Defesa dos direitos dos animais mobiliza Câmara de Belo Horizonte

Defesa dos direitos dos animais mobiliza Câmara de Belo Horizonte

MG bh defesa1

Em Belo Horizonte, representantes da sociedade civil organizada e vereadores têm trabalhado de forma conjunta para garantir a defesa dos direitos dos animais. Por meio da realização de audiências públicas, sempre abertas à participação popular, e da discussão de projetos de lei, a Câmara de BH tem aberto espaço para o debate de medidas de proteção à fauna silvestre e aos animais domésticos, em sintonia com reivindicação de militantes e ambientalistas. Entre as proposições em tramitação na Casa, destacam-se textos voltados para o combate aos maus-tratos e para a promoção da saúde dos animais que vivem no município.

De autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), o PL 1212/14 quer proibir a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, com o objetivo de produzir cosméticos, perfumes, vitaminas, suplementos, produtos para higiene pessoal e para limpeza doméstica. Segundo parlamentar, como esses bens não são produtos essenciais ao bem estar humano, as práticas de pesquisas que conduzem ao sofrimento dos animais não devem ser toleradas: “o ideal seria a utilização de técnicas alternativas”, defendeu o vereador, que também é autor de projeto que sugere a criação de disque-denúncia contra maus-tratos aos animais. Os dois Pls já passaram pelas comissão de mérito da Casa e estão prontos para serem discutidos e votados em Plenário, em 1º turno.

Proposto pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), o PL 1041/14 proíbe a exibição de animais em estabelecimentos, shows e eventos similares, além de sua entrega como brinde ou prêmio de sorteios no município de Belo Horizonte. O objetivo é evitar o sofrimento de qualquer espécie por meio da regulamentação do tratamento que lhes é dispensado. O texto, no entanto, apresenta exceções. Estão excluídos das proibições parques públicos, zoológicos, aquários, feiras de doação de animais, leilões pecuários, lojas destinadas à venda de animais, entre outros. Para Burguês, “a utilização e exibição de animais em eventos implica sofrimentos físico e mental, o que contraria a Lei dos crimes ambientais e a Constituição Federal”. Ainda segundo o parlamentar, a distribuição de animais como brindes deve ser proibida em função do alto índice de abandono de animais, o que seria uma forma de crueldade contra a fauna. O projeto está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno.

Confinamento

MG bh def2

Também com objetivo de defender o bem estar animal, tramitam na Câmara de BH os PLs 97/13 e 921/13, de autoria de Léo Burguês e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), respectivamente. O primeiro estabelece sanções para aqueles que praticarem maus tratos contra animais no município. O segundo, por sua vez, proíbe a criação de animais em confinamento. O texto classifica como tal todo sistema de criação que não garanta o pleno atendimento “às necessidades físicas, mentais e naturais” da espécie. Fazem parte desse rol, ainda, espaços que não oferecem condições de higiene e conforto adequadas ou que inviabilizem a manutenção da saúde e a expressão do comportamento natural de cada espécie. Segundo o projeto, aqueles que descumprirem as normas ficariam sujeitos a punições que envolvem desde multas até a suspensão definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento. Do mesmo autor, está em debate na Casa, ainda, o PL 631/13 que proíbe o sacrifício ou mutilação de animais em atividades religiosas. Os dois projetos de lei aguardam votação em Plenário, em 1º turno.

Sepultamento de animais

Um dos motivos mais comuns de preocupação, por parte dos donos de animais, é a destinação dos corpos de seus companheiros depois do óbito. No intuito de enfrentar o problema, o vereador Doutor Sandro (Pros), apresentou o PL 1067/14, que prevê a criação do cemitério e do crematório de animais domésticos. Para o parlamentar, a medida, além de trazer conforto emocional para os proprietários, favorece a saúde pública, já que é comum que cães e gatos mortos, na falta de local adequado, sejam enterrados em quintais e terrenos baldios, o que pode contaminar o lençol freático provocar doenças. O PL está concluso em 1º turno e aguarda apreciação em plenário.

Na mesma perspectiva, o PL 1334/14, proposto por Bispo Fernando Luiz, autoriza o Executivo a criar o Cemitério Público Amigo dos Animais, a ser destinado ao sepultamento de espécimes de pequeno porte, como cães e gatos. Já o PL 758/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares, sugere autorizar o sepultamento de animais de estimação em campas e jazigos localizados em cemitérios públicos.

Outras propostas

MG bh defesa3

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 500/2013, que aguarda votação, em primeiro turno em Plenário, determina a afixação, em estabelecimentos destinados à venda de animais, pet shops e clínicas veterinárias, de cartazes que incentivem e informem o endereço dos locais que proporcionam a adoção de animais. Já o projeto de lei 587/2013, do vereador Leonardo Mattos (PV), propõe instituir o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município, a ser comemorado todo dia 4 de outubro de cada ano, com a realização de palestras e atividades artísticas em escolas da rede pública municipal.

Audiências públicas

Em 19 agosto de ano passado, a Comissão de Saúde e Saneamento recebeu ativistas dos direitos dos animais para cobrar ações efetivas de proteção e cuidados (foto abaixo). Militantes voluntários relataram se arriscar no resgate de cachorros de rua que caem, são jogados ou acessam livremente o Rio Arrudas, denunciando o descaso do poder público no atendimento aos chamados. Representantes do Corpo de Bombeiros explicaram que, em diferentes ocasiões, falta equipe ou equipamento para atendimento do chamado. Como encaminhamento, a comissão decidiu pela criação de um grupo misto, envolvendo parlamentares, membros da Prefeitura e representantes da sociedade civil para debater o tema e estabelecer uma pauta que será levada ao Comando do Corpo de Bombeiros, no intuito de viabilizar a melhoria no atendimento a esse tipo de ocorrência.

MG bh def4

Ainda em 2014, a Câmara de BH realizou visita técnica e audiência pública para discutir os planos de manejo das capivaras que vivem na Lagoa da Pampulha, bem como para tratar da situação de carroceiros e dos animais de tração que atuam no município. As duas reuniões foram realizadas pela Comissão Especial constituída na Câmara para discutir questões afeitas aos direitos animais.

Em fevereiro do ano passado, por sua vez, o que esteve no foco dos debates foi a circulação de animais de grande porte em ruas e espaços públicos da capital, o que traz riscos tanto para a os animais quanto para a população.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte 

Nota do Olhar Animal: Muitas das medidas indicadas na matéria não atendem aos interesses dos animais, apenas regulamentam a exploração, apontando para sua continuidade e não para a abolição dos maus-tratos e dos abusos. De modo geral, a argumentação anacronicamente gira em torno da “necessidade” humana de explorar os animais, critério tão insustentável quanto seria se usado para justificar a escravidão de humanos pela “necessidade” de outros humanos. A escravidão é inerentemente injusta, independentemente de sua finalidade ou da espécie da vítima. Simplesmente, ignora-se os interesses dos explorados, mas não há diferenças relevantes que justifiquem esta postura. Medidas legislativas desta natureza não só NÃO representam avanços, como dão ou reforçam a sustentação jurídica à exploração dos animais. São um retrocesso. Por outro lado, a discussão sobre os animais vêm tomando as casas legislativas e, claro, este é um fato positivo por si só, ainda que haja muito a evoluir na percepção dos parlamentares (e da população) sobre nossas obrigações morais para com os animais.

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.