Deixar animais sozinhos em casa mais de 12 horas pode dar multa de mais de 3 mil euros em Portugal

Deixar animais sozinhos em casa mais de 12 horas pode dar multa de mais de 3 mil euros em Portugal
Se for aprovado, os animais não poderão ficar sozinhos por mais de meio-dia.

O partido PAN – Pessoas, Animais, Natureza apresentou esta terça-feira, 22 de junho, um projeto de lei que pretende fazer com que deixar os animais de estimação desacompanhados por mais de 12 horas passe a ser considerado uma contraordenação, o que implicaria uma multa entre 200 e 3.740 euros.

“Os animais de companhia não podem ser deixados sozinhos, sem companhia humana ou de outro animal, durante mais de 12 horas”, refere a proposta do PAN. O documento sugere ainda a regulação do acorrentamento e alojamento em varandas de animais de estimação.

Se o projeto de lei do PAN for aprovado pela Assembleia da República, vai-se juntar aos três que já se encontram em vigor. O primeiro refere que não se deve ter animal de estimação caso não existam condições para o bem-estar do animal. O segundo proíbe atos de violência que possam magoar, ou mesmo matar, os animais de estimação. O último ponto explica: “é proibido utilizar animais para fins didáticos e lúdicos, de treino, filmagens, exibições, publicidade ou atividades semelhantes, na medida em que daí resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis, salvo experiência científica de comprovada necessidade e justificada nos termos da lei.”

No projeto de lei, lê-se o seguinte quanto ao acorrentamento dos animais: “Nenhum animal pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado; no caso de o recurso ao acorrentamento ou amarração se revelar indispensável para segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais, e não havendo alternativa, o mesmo deve ser sempre limitado ao mais curto período de tempo possível, sem ultrapassar as três horas diárias, e salvaguardando sempre as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de abeberamento, de higiene e de lazer do animal.”

O partido quer também que o Estado crie campanhas de sensibilização, para promover a detenção responsável e cuidada de animais de estimação.

Fonte: NIT / mantida a grafia lusitana original 

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.