Dema já dispõe de um veterinário para apurar maus-tratos a animais em Belém, PA

Garantir atendimento eficaz às demandas da população sobre a proteção aos animais. Esse é o objetivo da Unidade Integrada de Polícia do Meio Ambiente (Dema), vinculada à Polícia Civil, que agora conta com um veterinário em sua equipe. O investigador Edelvan Soares, que tem formação acadêmica em medicina veterinária, disse que a presença dessa função na rotina da Dema é fundamental diante das demandas atendidas. “O quadro da Polícia Civil não prevê o cargo de médico veterinário, apenas o de delegado, investigador, escrivão e papiloscopista. Como eu tenho essa formação, me dispus a exercê-la. Apenas um médico veterinário pode expedir laudos referentes a denúncias de maus-tratos a animais”, informou.

Edelvan Soares contou que até exercer a função na Dema as denúncias não eram registradas porque não havia um veterinário para emitir o parecer técnico. “É o médico veterinário que vai identificar se a denúncia procede ou não. Há especificidades que precisam ser investigadas. Se a denúncia for confirmada, as medidas cabíveis serão tomadas”, disse ele.As medidas, informou o investigador, referem-se à intimação, detenção e, em caso de reincidência, prisão do acusado. Após o recebimento da denúncia, o delegado determina que uma equipe seja enviada ao local da denúncia. Se o fato for constatado, o acusado é intimado a comparecer à delegacia para responder a um TCO (Termo de Ocorrência).

“Recebemos, em média, 100 denúncias por mês, sendo que a maioria dos casos é contabilizada na Região Metropolitana de Belém. Os mais comuns são referentes a famílias que abandonam os animais, não os alimentam corretamente ou que os violentam. Geralmente, referem-se a cães, gatos e animais usados em tração, como cavalos”, contou o veterinário. Ele lembrou que a Universidade Rural Federal da Amazônia (Ufra) oferece apoio ao tratamento e readequação de animais usados em tração.

Segundo Edelvan Soares, os animais que não podem ser realocados são deixados com os tutores, que passam a ser monitorados. Animais de tração são destinados a um local apropriado.

Punição – Crimes de menor potencial ofensivo, como os combatidos pela Dema, têm penas que variam de três meses a um ano, em casos de maus-tratos. Se o acusado for detido por posse ilegal de animais silvestres, a pena varia de seis meses a um ano. “Os acusados são primeiramente intimados e respondem ao processo em liberdade. Caso sejam reincidentes, são detidos. A pena pode ser convertida em prestação de serviços, pena pecuniária ou presença em programas de conscientização, como o Projeto Sala Verde”, explicou Edelvan Soares.

Serviço: Denúncias de maus-tratos em animais podem ser feitas na Dema, na Avenida Augusto Montenegro, n° 155, ao lado do posto de saúde 4, Bairro Marambaia, ou pelo número 181. Nos dois casos, a identidade do denunciante é integralmente preservada.

Fonte: Ananindeua Mais

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