DENÚNCIA: cavalo e burro doentes são maltratados e população fica indignada, em Porto Velho, RO

DENÚNCIA: cavalo e burro doentes são maltratados e população fica indignada, em Porto Velho, RO
Um dos animais está com uma pata ferida e com larvas, dificultando a locomoção dele.

Moradores e pessoas que passaram pela avenida Mamoré, entre as também avenidas Imigrantes e Calama, no bairro Planalto, procuraram a imprensa, nesta manhã de sexta-feira(12), para denunciar uma cena de maus-tratos contra animais.

Eles relataram que um cavalo e um burro estavam amarrados e abandonados em um terreno baldio, sendo que um dos animais não estava conseguindo se mover, devido a pata está infeccionada e com larvas.

“Fomos lá e vimos a situação dos animais. Várias pessoas se solidarizaram. Inclusive, ligamos para polícia, pois, isso são maus tratos contra animais. É crime! Procuramos informações, mas ninguém soube dizer nada sobre os donos”, disse uma das pessoas que se indignaram com a forma como os bichos estavam sendo tratados.

O que diz a legislação sobre o assunto

Atualmente, quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98, com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão, além de multa. O novo texto, sancionado no passado, pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica a pena que determina reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.

Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes.

Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.

Fonte: R1 Rondônia


Nota do Olhar Animal: A Lei Sansão só se aplica a cães e gatos. Uma injustiça que ainda precisa ser corrigida pelo Legislativo.

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