Deputado propõe Conselho Estadual de Direito dos Animais no RJ

Deputado propõe Conselho Estadual de Direito dos Animais no RJ

O deputado estadual Léo Vieira (sem partido), que é presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), está mobilizado para que o Governo do Rio crie um Conselho Estadual de Proteção aos Animais, e um fundo para captar recursos financeiros e repassá-los a entidades e pessoas físicas que atuam nos cuidados e defesa dos pets.

Ele apresentou as propostas através de Indicação Legislativa (88/2023) com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho a instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas dedicadas à causa animal.

Léo Vieira afirma que a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais, com participação da sociedade civil e órgãos governamentais, é essencial para a formação de diretrizes destinadas à defesa e proteção de animais.

Já a implementação de um Fundo Estadual de Proteção aos Animais tem por objetivo captar recursos financeiros e repassá-los para financiamento, investimento, manutenção, ampliação e desenvolvimento de ações, programas e atividades das instituições sem fins lucrativos, destinadas à proteção e bem-estar animal, controle populacional, tratamentos de saúde e medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.

Pela proposta do deputado Léo Vieira, enviada ao governador Cláudio Castro (PL), também poderá ser beneficiária do fundo a pessoa física cuidadora e protetora de animais, devidamente reconhecida, desde que comprove o exercício das atividades por pelo menos dois anos.

“É fundamental uma ação mais contundente do poder público. Atualmente, as ações de proteção e defesa dos animais vem sendo exercidas, com muito sacrifício, por entidades sem fins lucrativos como a Suipa. O Estado dever ser protagonista da política de proteção animal, proporcionando plenas condições para a atuação das instituições e cuidadores que se dedicam à causa animal”, afirma o deputado estadual Léo Vieira.

Ainda segundo a Indicação Legislativa 88/2023, o Fundo Estadual de Proteção aos Animais ficará vinculado diretamente à Secretaria de Saúde, tendo sua destinação liberada através de decisão aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção aos Animais.

Fonte: Diário do Vale

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