Deputado propõe que Código de Proteção Animal permita o massacre de javalis em Santa Catarina

Deputado propõe que Código de Proteção Animal permita o massacre de javalis em Santa Catarina

O combate ao javali pode ganhar um aliado legal, que permitirá ações que hoje dependem de autorizações de órgãos ambientais. O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) deu entrada em projeto que acrescenta pontos na lei de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Bichos como os javalis vêm atormentando a vida de produtores rurais ao dizimar lavouras e atacar animais. Esse problema começou pelos Estados do Sul, mas cresceu e há registros da presença deste animal até no litoral nordestino.

Mesmo sendo da fauna exótica, há entraves para o abate dos javalis. Em 2015, o próprio deputado Gabriel Ribeiro começou uma mobilização, por meio da Assembleia Legislativa, para facilitar a caça e abate desses animais. Mesmo ocorrendo um avanço, há todo o conjunto de exigências para caçadores e proprietários de áreas atacadas.

A proposta do parlamentar é que seja permitido o extermínio da fauna exótica que possa causar dano e comprometer a economia de Santa Catarina, a saúde humana e a fauna nativa. O projeto ainda prevê que estas ações sejam precedidas de laudos atestando o dano. “Houve uma invasão de javalis em nosso Estado, que arrasaram plantações e foram predadores de espécies nativas”, enfatizou o deputado

BEM-ESTAR: Gabriel Ribeiro ainda propõe outra modificação no Código Estadual de Proteção aos Animais. A matéria sugere o acréscimo de dois parágrafos na lei: um proibindo o enclausuramento de animais com outros que o molestem, e outro contrário ao sacrifício de animais com substâncias venenosas ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por Marciano Corrêa

Fonte: O Momento 


Nota do Olhar Animal: O que o deputado propõe é legalizar o massacre dos javalis em SC (que na verdade já ocorre) e, para tentar minimizar a reação dos protetores, indica medidas inócuas sobre enclausuramento de animais e uso de substâncias venenosas, que já são crimes previstos na lei federal de crimes ambientais. Portanto, chove no molhado. Como sempre, os animais podem ser penalizados por conta da irresponsabilidade dos criadores e de legisladores que atendem a seus interesses. Nem passa pela mente destas pessoas a criação de um santuário, com a esterilização dos animais. Quem deveria ser penalizado, pesadamente multado, são as pessoas que criaram esta situação, recursos aliás que poderiam ajudar a financiar tal santuário. Pior é ver abjetas organizações ambientalistas apoiando o massacre e ignorando os interesses mais básicos dos animais.

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