Deputado quer regulamentar presença de animais domésticos em praias brasileiras

Deputado quer regulamentar presença de animais domésticos em praias brasileiras

Um assunto polêmico e que divide opiniões, a presença de animais domésticos em praias brasileiras virou tema de debate na Câmara dos Deputados. Militante da causa animal, a proposta (PL 1098/2019) foi apresentada em Brasília por Célio Studart (PV-CE) para autorizar a permanência, ao lado de seus acompanhantes, de animais domésticos em praias.

Segundo defende o congressista, com base no artigo 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

O blog questionou o deputado sobre de que forma será garantido o controle sanitário que protegesse tanto cidadãos quanto os animais. Há leis municipais que proíbem a presença de animais domésticos na areia, com multas que variam de R$ 35 a até R$ 250 mil em casos de reincidência.

Prefeituras justificam que a proibição protege banhistas de doenças que podem ser transmitidas dos animais para seres humanos. Entre elas, o bicho geográfico, que provoca lesões na pele, e outras verminoses que atacam pulmão e globos oculares, como a larva migrans visceral (LMV). Outra problema que dificulta a autorização é que a praia pode causar doenças nos cachorros como micoses e alergias por causa da água salgada, principalmente se forem muito peludos.

Em resposta ao blog a assessoria de Studart diz que a preocupação inicial neste momento é garantir o direito do animal de acompanhar seu dono em momentos de lazer. Complementa que questões técnicas e sanitárias caberá ao poder público a regulamentação.

Por George Marques

Fonte: Revista Fórum 

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