Deputado volta a cobrar do governo federal criação de secretaria em prol dos animais

Deputado volta a cobrar do Governo Federal criação de secretaria em prol dos animais

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) voltou a cobrar do governo federal a criação da Secretaria de Proteção Animal, conforme prometido pelo então candidato Jair Bolsonaro na campanha eleitoral e reiterado pelo já presidente da República em julho de 2019. Até agora o órgão não saiu do papel.

Nesta sexta-feira (12) o parlamentar encaminhou uma Indicação ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito do assunto. No documento, Célio alerta que, desde o surgimento dos primeiros casos de COVID-19 no Brasil, aumentaram em larga escala os índices de abandono e maus-tratos a animais pelo país. 

“O medo, ocasionado em especial pela distribuição de notícias falsas, fez com que milhares de animais fossem largados à própria sorte nos centros urbanos, quando não mutilados, maltratados ou até assassinados por seus tutores”, afirma o deputado. Ou seja, a pandemia intensificou um problema que já era alarmante em todo o país, diz Célio.

COBRANÇAS ANTERIORES

No ano passado, em duas audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente, o deputado questionou o ministro sobre este assunto. Na primeira, em 10 de abril, Ricardo Salles descartou a instituição do órgão, alegando que a diretriz do governo era “enxugar a máquina”. Em outubro, o ministro deu uma resposta vaga e disse que a secretaria seria criada se fosse uma decisão do presidente da República.

No entanto, em julho daquele ano Jair Bolsonaro não manifestou somente uma vontade, mas sim reiterou a promessa de campanha por meio do Twitter. Em mensagem postada no dia 29 (ver imagem acima), o presidente escreveu que no mês seguinte criaria a Secretaria dos Animais “para atender a esses que nos são tão caros”. No entanto, descumpriu sua palavra. 

Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2018, Bolsonaro disse, em entrevista a uma rádio paraibana que se fosse eleito instituiria uma secretaria específica para tratar dos direitos dos animais. No entanto, aqueles que o presidente disse aos radialistas da emissora nordestina “merecerem respeito” ainda não encontram o espaço prometido no governo federal.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Célio Studart


Nota do Olhar Animal: Após a publicação de matéria anterior (de abril de 2020), onde é relatada a cobrança pela promessa de Jair Bolsonaro, feita às vésperas da eleição presidencial, de criar uma Secretaria de Proteção Animal, alguns defensores de seu governo argumentaram que ele não poderia se dedicar ao assunto em meio à pandemia que já havia atingido o país. Estes internautas, além de colocarem os animais em segundo plano, não consideraram que o governo teve mais de um ano para cumprir o prometido antes do início da pandemia. Aliás, a criação da secretaria estava prometida para agosto de 2019, bem antes dos problemas com a Covid-19, como mostra tuíte de Bolsonaro. O governo no entanto, ainda em meio à mesma pandemia, está recriando o Ministério das Comunicações e o da Segurança Pública. Neste ano e meio de gestão, fez várias mudanças ministeriais e simplesmente ignorou a criação da Secretaria dos Animais. Não surpreende, já que por diversas vezes sinalizou e tomou medidas contra os animais não humanos.

Mesmo a secretaria venha a ser implantada, nada de muito positivo poderá se esperar dela em relação a vários temas animais, como o da caça, apoiada pelo presidente ainda durante a campanha eleitoral. Tão pouco no tema dos rodeios, vaquejadas e outras atividades rurais de exploração animal, consideradas “desportivas” e apoiadas pelo governo. A secretaria provavelmente não tratará outro assunto de forma positiva que não de cães e gatos. “Positiva” em termos, pois considerando a agenda liberal do governo, dificilmente ele atuará contra a mercantilização em torno destas espécies, um dos principais problemas que aflige estes animais. Qualquer medida que, no entender do governo, signifique algum tipo de transtorno ao meio empresarial (rural ou não), não será levada em consideração, e estes “transtornos” ocorrem em quase todos os casos de exploração animal. Mas o ministro Ricardo Salles anunciou que não será criada secretaria alguma para os animais, o que, se confirmado, será uma traição a quem votou em Bolsonaro por conta desta promessa, a despeito do seu tuíte desautorizando o ministro.

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