PI Teresina desembargador decidira vaquejadas

Desembargador decidirá se vaquejadas terão continuidade em Teresina, PI

Por Walcy Vieira

A polêmica da vaquejada segue com mais um capítulo em Teresina. Quem deve decidir, em defesa da Constituição Federal e dos animais ou dos frequentadores de vaquejada, é o desembargador Paes Landim. Segue no Tribunal de Justiça, pronto para julgamento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual, contra a lei municipal (de autoria do vereador Urbano Eulálio) que regulamenta vaquejada como esporte e cultura na capital.

O artigo 225, parágrafo primeiro, inciso 7, da Constituição Federal, condena os maus-tratos a animais. Segundo a CF, cabe ao poder público, assegurar, efetivamente, a proteção, o equilíbrio e não deixar que submetam animais a maus-tratos. A Lei Federal 9.605/1998, de Defesa e Proteção ao Meio Ambiente, prevê pena de prisão de um mês a um ano contra todo aquele que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.

Munida de vídeos e fotos, a vereadora de Teresina, Teresa Britto (PV), diz que não resta dúvidas os maus-tratos a animais nas vaquejadas. O presidente da Associação dos Vaqueiros Amadores no Piauí, Ravi Lages, afirmou na manhã desta quarta-feira (11/05), ao Portal AZ, que, a intenção da vaquejada não seria a de maltratar os bichos. “É lógico que se trata de um esporte e pode acontecer lesão, mas isso acontece até com pessoas que praticam esportes”, disse Lages.

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Ravi Lages afirma ainda que, os animais estariam sendo bem cuidados. “Só sente a sensibilidade do animal, quem vivencia o dia-a-dia dele. É instinto do cavalo correr atrás do boi, assim como do gato é correr atrás do rato. Eu queria que a população tivesse o tratamento que os cavalos de vaquejada têm como veterinário, cuidador, treinador, alimentação balanceada. Para manter um cavalo desses, a média de gasto mensal é de três salários mínimos”. diz.

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Vereadora condena

A vereadora Teresa Britto se queixa ainda que, em Teresina, os maus-tratos a animais não se resumem as vaquejadas. Nunca criaram o disque denúncia, que já é previsto em lei. O controle de natalidade, a castração ainda é muito tímida, o processos de adoção. A criação da delegacia de proteção aos animais.

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“Esse caso do flagrante no Parque de Exposição de Teresina, eu ouvi defesas, mas em nenhum momento ouvi alguém falar em sindicância para investigar o ocorrido em um parque que é público”, desabafa a vereadora.

A decisão final, em Teresina, será do desembargador Paes Landim. Ele deverá julgar o pedido feito pelo Ministério Público do Estado, protocolado no dia 21/07/2015, pela procuradora Zélia Saraiva Lima. O processo está concluso para julgamento desde o dia 01/12/2015.

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Fonte: Portal AZ

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