Desembargador determina audiência e decidirá sobre vaquejadas em Teresina, PI

Desembargador determina audiência e decidirá sobre vaquejadas em Teresina, PI

A Procuradoria Geral de Justiça do Piauí por meio do desembargador Paes Landim determinou a realização de audiência pública a ser realizada no próximo dia 29 de julho para julgar a Lei Municipal (de autoria do vereador Urbano Eulálio), que regulamenta as vaquejadas com esporte e cultura em Teresina.

O objetivo é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria a ser discutida, qual seja, dispensado aos que fazem parte da  de vaquejadas realizadas no Piauí.

Durante a audiência serão ainda observadas que tipo de lesões físicas e psicológicas poderão ser causadas aos animais de decorrência das referidas vaquejadas. Além de discutirem as medidas tomadas pelos organizadores desses eventos e pelos praticantes de a fim de assegurarem a  física dos animais.

O artigo 225, parágrafo primeiro, inciso 7, da Constituição Federal, condena os maus tratos a animais.  a Constituição cabe ao poder público, assegurar, efetivamente, a , o equilíbrio e não deixar que submetam animais a maus tratos.

A Lei Federal 9.605/1998, de  e Proteção ao Meio Ambiente, prevê ainda pena de prisão de um mês a um ano contra todo aquele que praticar maus tratos aos animais.

Fonte: Dono da Notícia

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