Desembargador proíbe ‘caça ao leitão’ em festa de Nova Petrópolis, RS

Desembargador proíbe ‘caça ao leitão’ em festa de Nova Petrópolis, RS
"Caça ao leitão" foi proibida por desembargador do Rio Grande do Sul - Divulgação

O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proibiu a “caça ao leitão”, tradicional atividade em Nova Petrópolis, na serra gaúcha. A decisão é desta sexta-feira (22/11).

“A crueldade contra os animais que participam da chamada ‘Caça ao Leitão’, da Festa do Leitão — tradicional evento realizado anualmente no Município — é evidente e manifesta. Ainda que não tivesse — e se tem — laudos e pareceres de médicos veterinários nos autos acerca do sofrimento impingido aos animais, qualquer cidadão médio é capaz de auferi-lo, basta, com efeito, o mínimo de sensatez”, afirma o desembargador.

A prática consiste em soltar um leitão e premiar em dinheiro aquele que conseguir capturar o animal. A caça é separada por faixa etária, existindo, inclusive, uma categoria em que só participam crianças entre 4 e 5 anos de idade.

“Muito embora não seja objetivo da atividade submeter os animaizinhos a sofrimento, não se tem dúvidas de que o simples ato de persegui-los, caçando-os a qualquer preço, impondo-lhes agonia e pavor, por si só se caracteriza como de uma crueldade imensa”, diz a decisão.

Com isso, afirma o desembargador “ocasionam ao pobre animal sofrimento gratuito — não apenas porque os agarram de qualquer forma, por qualquer parte do corpo (não raro pelas patas, pelas orelhas, pelo rabo, como se depreende das imagens das fotografias e vídeos), mas também porque lhes causam sofrimento psíquico, aguçando seu instinto de fuga, de sobrevivência. E tudo isto, reitero, por mero prazer, por pura diversão”.

A ação civil pública contra o município de Nova Petrópolis e a Associação Cultural e Esportiva Concórdia de Linha Imperial foi ajuizada pela entidade União Pela Vida.

O descumprimento da determinação ensejará multa de R$ 50 mil a cada vez que a atividade for realizada, configurando-se, ainda, crime de desobediência por parte do prefeito municipal e demais responsáveis pelo evento caso a prática continue.

A Associação Cultural e Esportiva Concórdia de Linha Imperial afirmou que irá recorrer da decisão. Já a Prefeitura de Nova Petrópolis disse que foi intimada e irá acatar a decisão.

Clique aqui para ler a decisão
5011301-82.2019.8.21.7000

Por Tiago Angelo

Fonte: ConJur

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