Em 1º turno, ALMG aprova garantia de água e comida para animais de rua
Um projeto de lei (PL) que busca garantir a disponibilização de alimento e água para os animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos foi aprovado em primeiro turno, na manhã desta quarta-feira (19), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma emenda adicionada ao texto também prevê que o ato de impedir alguém de disponibilizar a água e a comida será configurado como maus-tratos aos animais.
O PL 1.243/19, de autoria do deputado Osvaldo Lopes (PSD), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que diz respeito ao ato de impedir que a comida e a água sejam disponibilizadas. Agora, ele segue para as comissões para análise de 2° turno.
De acordo com o projeto, a disponibilização do alimento e da água aos animais pelos cidadãos deve obedecer a alguns critérios: “É recomendável a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC nos espaços e de preferência onde haja uma cobertura para não estragar a ração”, diz o texto.
“Devem ser oferecidas pequenas porções de ração ou outro alimento ao animal, evitando o acometimento de torção gástrica ou morte pela ingestão rápida de alimento e água; caso o animal se mostre relutante em ingerir o alimento ou água, não deve ser praticado ato que o force a fazê-lo”, complementa.
O substitutivo da CCJ acrescenta os dispositivos propostos à Lei 21.970, de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. De acordo com o texto, fica assegurado a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos, na forma e na quantidade adequadas ao bem-estar do animal, alimento e água aos animais em situação de rua, inclusive aos cães e gatos comunitários.
Outros projetos
Na reunião extraordinária desta quarta-feira, também foi aprovado, entre outros projetos, o PL 632/19, do deputado Coronel Henrique (PSL), que originalmente declarava como patrimônio imaterial de Minas o processo de fabricação do doce de leite produzido no município de Viçosa, na Zona da Mata.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 2, da Comissão de Cultura, que reconhece como “de relevante interesse cultural” o processo de fabricação do doce de leite de Viçosa.
O parecer ressalta que a atribuição de declarar patrimônio cultural é privativa do Executivo. Por isso, o texto origininal do projeto foi alterado. Os deputados também votaram favoravelmente ao PL 955/19, do deputado Fernando Pacheco (PV), que confere ao município de Cataguases, na Zona da Mata, o título de Capital Estadual da Produção Audiovisual. O projeto foi aprovado com a emenda n° 1, da CCJ, que suprime um artigo que conferia atribuições ao Executivo.
Por Sofia Leão, Edição de Giovanna Fávero
Fonte: BHAZ (com ALMG)