Em ação imoral, Cidasc abate animais resgatados em farras do boi em Florianópolis (SC) que seriam doados a santuário vegano
Oito animais resgatados pela Polícia Militar (PM) em ocorrências de farra do boi em Florianópolis, que estavam sob a tutela da Associação Catarinense de Proteção Animal (Acapra), foram abatidos sem aviso prévio pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc). Os animais tinham parte dos custos cobertos pela prefeitura de Florianópolis, e laudos que comprovavam que estavam saudáveis. Eles estavam em processo de adoção para um santuário vegano, que garantiria que tivessem direito à vida.
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Renata Fortes, advogada da Acapra, diz que em setembro do ano passado a Cidasc concordou com a doação, que seria feita a propriedades de fora do Estado. Além da garantia de vida, outro motivo era a segurança — os bois e vacas já haviam sido transferidos duas vezes devido a ameaças de farristas, que chegaram a invadir o primeiro espaço arrendado pela associação, em Ratones, na Capital. Desde então, o endereço era mantido em sigilo em outras cidades no Estado, mas com consentimento da Cidasc.
Os resgates ocorreram depois que a Cidasc informou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2017, que não acompanharia mais diretamente as ações ligadas à farra do boi, e que cada município teria que cuidar do destino dos animais. No primeiro resgate ocorrido na Capital, a Diretoria de Bem-Estar Animal pediu um lar temporário à Acapra. A partir de então, a associação passou a recolher os bovinos que foram vítimas da farra.
— Com a perspectiva de que eles seriam salvos, e não mais abatidos, houve um novo estímulo para a Polícia Militar, que passou a resgatá-los — diz Renata.
Os custos iniciais foram cobertos por doadores de todo o país, por meio de “vaquinhas” online feitas pelo grupo Farra do Boi Nunca Mais, administrado pela Acapra. Em abril, com seis animais recolhidos em um espaço arrendado, a associação pediu à Cidasc orientações para legalizar os animais. O órgão deu prazo para que a ONG descobrisse a origem dos bovinos. O Ministério Público foi acionado para auxiliar na identificação.
Em setembro, a prefeitura de Florianópolis passou a auxiliar com as despesas dos bois e vacas. Na página Farra do Boi Nunca Mais, nas redes sociais, o prefeito Gean Loureiro (MDB) diz que durante todo o ano passado o município esteve em contato com o Governo do Estado para regularizar a situação dos bois. “Infelizmente partiu para a solução mais fácil e absurda, abater os animais”, comentou.
Um ofício, assinado pelo prefeito e pela diretora de Bem-Estar Animal da Capital, Fabrícia Rosa Costa, foi enviado no dia 19 de dezembro ao ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) pedindo providências para agilizar a transferência dos bovinos. O documento diz que, em setembro, o então secretário de Agricultura e Pesca, Airton Spies, sinalizou positivamente para que os animais recebessem brinco de marcação em nome da ONG, e pudessem receber a guia de transporte para a doação a um santuário.
O ofício diz que os animais estavam microchipados e tinham laudo de saúde emitido pela veterinária da prefeitura. “A manutenção dos bovinos vivos e em bom estado de saúde é um compromisso assumido pelo município perante a sociedade após posição favorável da Cidasc à legalização dos animais”, diz o documento, que ressalta se tratar de um “esforço de destinação humanitária”.
Segundo a Acapra, técnicos da Cidasc entraram na propriedade na quarta-feira sem aviso prévio, com auxílio da PM, e carregaram nove animais para um abatedouro. Além dos oito resgatados, um terneiro que nasceu após o resgate da mãe. A vaca foi agredida prenha pelos farristas. Resgatados, os animais ganharam nome: Ratna, Lótus, Davi, Hanuman, Shiva, Nandi, Bhargô, Sidarta e Manu. Na manhã desta quinta, eles já haviam sido abatidos.
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— A Cidasc sequer foi ver os animais. Se o abate sumário, que é uma das medidas e a mais radical por ser irreversível, por que não foi adotada antes? Foram 10 meses de irresponsabilidade da Cidasc? Essa contradição nós não vamos aceitar — questiona Renata.
A associação pediu uma audiência com o governador Carlos Moisés (PSL), para que explique o que ocorreu, e uma explicação pública da Cidasc.
O que diz a Cidasc:
“A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) respeita todas as manifestações em solidariedade aos bovinos recolhidos na Farra do Boi e que estavam sob responsabilidade da Prefeitura de Florianópolis e da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA). Queremos deixar claro que todo o nosso trabalho é voltado a garantir o bem-estar animal e a preservar a saúde pública e dos animais, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Por isso queremos explicar alguns pontos importantes:
– Santa Catarina possui uma condição sanitária diferenciada de outros estados brasileiros. Nossos rebanhos não são vacinados contra febre aftosa, sendo assim não possuem anticorpos para combater essa doença. Para diferenciar o rebanho catarinense, todos os bovinos e búfalos criados no estado possuem um brinco de identificação. Bovinos e bubalinos sem esse brinco são considerados uma ameaça à saúde dos nossos animais e, por isso, precisam ser abatidos. Essa decisão é baseada na Lei Estadual n° 10.366, 1997 e Decreto Estadual n° 2.919, 1998.
– A entrada em Santa Catarina de um animal doente, ou até mesmo vacinado contra febre aftosa, representa um risco imenso e pode acabar com toda a produção de suínos e de bovinos do estado. O impacto social e econômico seria avassalador, principalmente na vida de milhares de famílias de produtores rurais que têm seu sustento baseado na produção agropecuária.
– Os bovinos recolhidos pela ACAPRA estavam sem o brinco de identificação oficial, sendo assim não era possível comprovar a sua origem e nem as condições nas quais foram criados. A falta do brinco oficial e da comprovação de origem dos bovinos explica também a impossibilidade de transporte desses animais para outros estados.
– É importante destacar que os animais não foram abatidos por estarem sendo usados na “Farra do Boi” e, sim, porque não estavam identificados com os brincos oficiais e não tinham a comprovação de origem – podendo colocar em risco a saúde de outros animais e da população. Toda essa situação foi causada porque criminosos utilizam animais clandestinos para praticar a “Farra do Boi”, considerada crime em Santa Catarina. Sem saber a origem dos animais, o risco é iminente e o abate é obrigatório”.
Por Dagmara Spautz
Fonte: NSC Total
Nota do Olhar Animal: Nosso mais veemente repúdio à CIDASC e ao governo do estado de SC, representado por este órgão. A legalidade da ação será esclarecida nos próximos dias e possivelmente questionada na Justiça, porém sua IMORALIDADE é evidente. Os animais foram sequestrados e ASSASSINADOS por pessoas que recorreram a um modus operandi que burlou qualquer possibilidade de reação legal dos responsáveis pelos animais. Foi uma ação COVARDE e nada condizente com a publicidade que deve ser dada aos atos de órgãos públicos. Uma análise judicial mais minuciosa poderá indicar se houve PREVARICAÇÃO. Nosso repúdio também aos pseudo-protetores que nos últimos anos e falando em nome da proteção animal assinaram termos CONCORDANDO com o abate pela CIDASC dos animais resgatados de farras de boi, matança consumada mais uma vez neste ato repugnante. A postura “chapa branca”, fisiológica, de troca de favores e de “lambeção de botas” de autoridades, impediu que hoje haja uma resistência mais consolidada e institucionalizada contra atitudes como esta, da CIDASC. Que os verdadeiros protetores de animais consigam transformar essa brutalidade oficial em um divisor de águas, impedindo futuros massacres promovidos por órgãos públicos.