Em Cascavel (PR), cães resgatados são autores de ação que busca indenização contra antigos tutores

Em Cascavel (PR), cães resgatados são autores de ação que busca indenização contra antigos tutores

Uma ação que tramita na 3ª Vara Cível de Cascavel tem como autores, além da ONG Sou Amigo, dois cachorros que foram resgatados em janeiro em Cascavel. A ONG entendeu que os animais são “sujeitos de direito” e quer abrir jurisprudência para este tipo de caso no Brasil. Os animais foram encontrados depois de denúncias de vizinhos de que estariam no imóvel há 29 dias sem a família, que estaria no litoral.

“Questionando os vizinhos acerca da existência de alguém no imóvel para cuidar dos animais ou que estivesse os assistindo diariamente, os vizinhos foram enfáticos afirmando que em alguns dias aparecia alguém, mas em muitos outros, ninguém visitava o imóvel para prover-lhes água e alimentação, o que os próprios vizinhos estavam fazendo pelo muro”, diz o pedido.

Um dos animais estava com duas bicheiras (miíase). Os animais estavam no fundo do terreno e não podiam ser vistos da rua.

A Polícia Militar foi chamda localizou o homem que seria o responsável por tratar dos animais na ausência dos tutores. Os cachorros foram levados ao veterinário e desde então estão estão em um lar temporário providenciado pela ONG. No processo que discute o crime de maus tratos os antigos tutores tentam reaver a guarda, pedido que já foi negado liminarmente.

Na nova ação o objetivo é ter o ressarcimento de R$ 630 gastos no tratamento veterinário, R$ 300 a título de pensão para as despesas mensais dos animais além de R$ 2 mil de danos morais para cada cão.

A ONG Sou Amigo já apresentou mais duas ações onde cães figuram como autores de pedidos contra os antigos responsáveis. Ambos estão na fase de recurso ao Tribunal de Justiça. O caso deu abertura para outros pedidos semelhantes já em trâmite em vários estados. Em nenhuma o direito dos animais já foi reconhecido.

“Todas as ações estão em fase inicial. O que esperamos é que o Tribunal de Justiça do Paraná seja vanguardista e reconheça a capacidade de ser parte sem necessidade de que precisemos recorrer a instâncias superiores. Se não for possível iremos recorrer”, pontua a advogada Evelyne Paludo .

A ação envolvendo o resgate de janeiro teve sentença ontem, recusando o pedido de ter os cães como autores e mantendo apenas a ONG. A ação defende que a capacidade de ser parte é reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais ao proclamar que “os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem”

“Nota-se, portanto, que uma atenta e contemporânea leitura constitucional já é suficiente para afirmar que os animais não são coisas, nem bens. E como possuem dignidade própria, são sujeitos de direitos fundamentais, diz o pedido”

Em primeira instância a justiça de Cascavel entende que os cães não podem ser considerados “sujeitos de direitos não-humano”, como quer a ONG.

“Conquanto inegável a existência de vastos estudos científicos que apontam e reconhecem os animais como seres dotados de consciência, no âmbito do direito positivo brasileiro ainda possuem o status de coisa”, diz a recente decisão judicial

A advogada pretende também recorrer ao TJPR. Vale lembrar que esta ação, que busca a indenização e ressarcimento, em nada interfere no andamento da apuração de maus tratos iniciada em janeiro e ainda sem desfecho.

Também neste caso um recurso será apresentado ao tribunal de justiça.

Atualização

Os tutores do animal enviaram uma nota à CGN dizendo que os animais sempre foram amados e que foram tomados sem consentimento. Clique aqui para ver a publicação completa.

Por Mariana Lioto 

Fonte: CGN

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