Em um estado nos EUA, animais maltratados conseguem uma voz legal no tribunal
Muitos estados possuem defensores de vítimas ou de crianças, pessoas no sistema judicial que representam aqueles afetados pelo crime ou exploração. Agora, um estado nos EUA criou defensores legais para animais maltratados, um experimento sendo observado em todo o país por sinais de sucesso.
Há oito defensores voluntários aprovados ao redor de Connecticut, sete advogados e uma professora de Direito da Universidade de Connecticut (UConn), trabalhando com seus estudantes. Cabe ao juiz decidir se irá designar um, mas eles podem ser solicitados pelos promotores ou advogados de defesa. Nos primeiros seis meses, os defensores foram designados em cinco casos.
“Cada estado tem o problema de tribunais sobrecarregados que, de forma compreensível, priorizam os casos com humanos em detrimento dos casos com animais para utilização dos recursos”, disse a professora, Jessica Rubin, uma especialista em legislação animal. “Esta é uma forma de ajudar”.
O American Kennel Club, entretanto, foi contra a lei, dizendo que isso poderia resultar em confusão sobre quem é responsável por um animal e limitaria os direitos dos donos de animais, incluindo em casos onde outra pessoa é acusada pelos maus-tratos.
Os apoiadores dizem que esses problemas são facilmente resolvidos por um juiz.
A lei foi criada pelo legislativo e entrou em vigor no final do ano passado. “A Lei de Desmond” foi assim chamada em homenagem ao cão que foi agredido, deixado sem comida e enforcado por seu dono, Alex Wullaert, que admitiu a violência, mas evitou a prisão sob um programa de liberdade condicional para infratores primários, o que permitiu que seu histórico criminal fosse apagado.
A estudante de Direito da UConn, Taylor Hansen, uma das defensoras voluntárias, esta semana foi a primeira a testemunhar no tribunal, com Rubin ao seu lado, apresentando argumentos em um caso de rinha de cães envolvendo três pit bulls.
Um cão emaciado com cicatrizes das lutas tinha sido encontrado vagando pelas ruas. Os outros dois foram encontrados em uma casa cheia de fezes de animais, comida podre e evidências de rinhas de cães. Um animal teve que ser eutanasiado.
Hansen descreveu a agressão que os cães sofreram, falando de estudos que conectam violência contra animais e humanos, e explicou o motivo pelo qual ela acreditava que o homem acusado de criá-los para rinhas, Raabbi Ismail, 33 anos, de Bloomfield, deveria ser impedido do mesmo programa que Wullaert usou.
O Juiz Osmar Williams escutou seus argumentos e leu uma carta que a equipe de defensores da UConn havia escrito. Se o histórico de Ismail fosse apagado eventualmente, Hansen argumentou, não haveria nada que o impedisse de voltar para a rinha de cães.
Williams concordou que as acusações eram sérias. Mas após uma audiência de 45 minutos, ele decidiu que o crime não estava na lista que iria prevenir automaticamente que Ismail, o qual nunca tinha sido preso antes, de participar do programa conhecido como Reabilitação Acelerada.
Por sugestão de Hansen, o juiz impôs condições que impedirão Ismail de ter a guarda, procriar ou ter cães em sua casa nos próximos dois anos pelo menos. Ele também deverá prestar 200 horas de serviço comunitário, mas nada envolvendo animais.
Fora do tribunal, Ismail se negou a falar com um repórter.
Rubin e Hansen disseram que não ficaram desencorajadas com o resultado.
“Ele mostrou que os animais têm uma voz sim”, Hansen disse. “Nós podemos ter um impacto nas decisões”.
Os defensores dos animais são um departamento oficial. Eles podem fazer trabalho investigativo que os promotores normalmente não têm tempo para fazer, como entrevistar veterinários e outras testemunhas. Eles também criam argumentos, escrevem resumos e fazem recomendações ao juiz.
“Eles realmente me ajudam a fazer meu trabalho”, disse o advogado assistente do estado, Thomas O’Brien, o promotor do caso de Ismail.
Simplesmente o fato de ter os defensores no tribunal representa uma mudança radical ao se lidar com casos de maus-tratos a animais, disse Annie Hornish, diretora da Humane Society dos EUA em Connecticut.
O experimento de Connecticut está sendo observado por outros estados, disse Hornish. E Rubin falou que ela foi questionada por legisladores de outros lugares perguntando como isso poderia ser copiado.
Alguns estados, incluindo o vizinho Rhode Island, permitem que veterinários ajam como defensores dos animais no tribunal, disse o advogado e defensor dos animais, Thomas Page, mas somente Connecticut possui defensores legais.
De acordo com um relatório legal, houve 3.723 casos de acusação de maus-tratos ou crueldade animal em Connecticut entre 2006 e 2016. Oitenta por cento não foram instaurados ou foram rejeitados.
Dezenove por cento resultaram em condenações, e 55 casos (o 1 por cento restante) resultaram no acusado sendo declarado como inocente.
“Nós esperamos que, com esta lei em vigor, começaremos a ver desfechos de processos bem melhores”, Hornish disse. “Estamos muito entusiasmados, pois parece que os juízes estão tirando proveito disso”.
Tradução de Alice Wehrle Gomide