Emenda à LDO 2020 propõe criação do Centro Médico Veterinário de João Pessoa, PB
A problemática dos animais, além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente. A partir dessa compreensão, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) uma emenda à LDO 2020 – Projeto de Lei nº 1.165/2019 – e propôs a criação do Centro Médico Veterinário de João Pessoa, garantindo atendimento e execução de procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais.
A proposta acrescenta dispositivos ao artigo 3º do Capitulo I – Das prioridades e metas da administração pública municipal, incluindo a seguinte redação: “XL – Dentro da política de proteção e defesa animal, consolidar os serviços de cuidados veterinários, por meio de programas e ações que reforcem os serviços veterinários de média e alta complexidade, inclusive com a implantação do Centro Médico Veterinário do Município de João Pessoa, garantindo atendimento e execução de procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais.”
O parlamentar também apresentou o Projeto de Indicação 282/2019, já aprovado em plenário, com a mesma finalidade. “O objetivo principal da nossa emenda é explicitar nas prioridades e metas da administração pública alguns princípios orientadores extremamente importantes para a consolidação de políticas públicas eficientes, que consequentemente trarão benefícios imensuráveis para a sociedade, incluindo a política de proteção e defesa animal, de modo a consolidar os serviços de cuidados veterinários e implementar o atendimento de média e alta complexidade, com a implementação do Centro Médico Veterinário de João Pessoa”, justificou Marmuthe.
De acordo com a Indicação 282/2019, a implantação do Centro Médico Veterinário de João Pessoa poderá ser concretizada através de parcerias público-privadas, na forma da lei. Essas parcerias despontam, dentro do contexto de reforma do Estado, como uma modalidade de investimento estratégica, proposta para ampliação e melhoria da infraestrutura de nosso país, através de um trabalho conjunto entre o setor público e a iniciativa privada. Sendo uma espécie de concessão especial, dotada de regras próprias, as parcerias público-privadas apresentam-se como “grandes saídas” para a crise de investimentos, contribuindo para a retomada do crescimento econômico do Estado.
“Entendemos que há a necessidade da criação do Centro Médico Veterinário na Capital, garantindo, com plenitude, o atendimento veterinário e demais procedimentos, principalmente aos animais da população carente e de baixa renda, evitando, assim, que algumas zoonoses possam contaminar pessoas que não têm acesso às clínicas particulares. Com esta obra, conseguiremos, além de prevenir doenças, diminuir o sofrimento de famílias que não podem pagar por este atendimento especializado. Enfim, é uma medida importante para que o Município possa cumprir com o seu papel na execução de ações que possibilitem um olhar diferenciado para os cuidados, proteção e defesa dos animais”, finalizou Marmuthe.
Fonte: Paraíba