Empresas do Rio que cometam maus-tratos a animais poderão ter sua inscrição municipal cassada; entenda
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, durante sessão ordinária na última terça-feira (04/04), um projeto de lei que prevê a cassação da inscrição municipal de empresas instaladas na cidade quando comprovado, após o devido trâmite judicial, que as mesmas foram responsáveis por atos que possam ser configurados como maus-tratos a animais, incluindo o consentimento, o estímulo, ou a omissão diante de agressões cometidas por seus funcionários, estagiários e/ou prestadores de serviço. O texto foi aprovado em primeira discussão com duas emendas e voltará à pauta para segunda votação.
Um dos autores da medida, número 345/2021, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) relembrou alguns casos de violência a animais ao defender a urgência do projeto.
”Aquela empresa que permite que um funcionário trate mal um animal não pode funcionar. É importante que a gente fique atento, que a população fique atenta. Recentemente, uma grande empresa de supermercados acabou maltratando animais, inclusive em São Paulo um animal foi morto por um funcionário terceirizado da empresa. Então, é fundamental que a sociedade evolua, que as leis evoluam e que o Poder Executivo cumpra o seu papel, que é zelar pelo bem-estar dos animais”, destacou o parlamentar.
O projeto também é assinado pelos parlamentares Dr. Gilberto (Podemos), Felipe Michel (PP), Luciano Medeiros (PSD), Marcelo Arar (PTB), Marcio Ribeiro (Avante), Vera Lins (PP), Veronica Costa (PL) e Waldir Brazão (Avante).
Por Raphael Fernandes
Fonte: Diário do Rio