Entidades protetoras dos animais de AL cobram delegacia especializada

Entidades protetoras dos animais de AL cobram delegacia especializada

Lei publicada em 2011 nunca saiu do papel. Polícia diz que falta de efetivo é o maior entrave para abertura de delegacia.

Por Carolina Sanches

A quantidade de denúncias de animais que são vítimas de maus-tratos em Alagoas tem preocupado diversas entidades protetoras que atuam no estado. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), registra quase diariamente denúncias de maus-tratos na Comissão de Meio Ambiente. No entanto, segundo os defensores dos animais, o número de denúncias que chegam à polícia são bem menores, e destes, poucos são os casos em que o agressor é punido.

A situação que comove quem gosta de animais levou organizações protetoras a reivindicar a reativação da delegacia de proteção animal que está fechada há anos em Alagoas, ao contrário de outros estados que mantêm uma delegacia especializada em crimes ambientais. Em abril de 2011, o governo do Estado publicou uma Portaria, titulada como Lei Delegada 44, que, entre outras ações cria uma Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Ambientais.

De acordo com a mensagem, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, o órgão deverá integrar a estrutura da Delegacia da Polícia Civil do Poder Executivo e atender à reivindicação de instituições governamentais e não-governamentais preocupadas com a conservação da natureza.

Segundo o projeto de lei, “a delegacia pretende instituir, prevenir, reprimir e diligenciar, no intuito de apurar a autoria e a materialidade das infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Contravenções Penais e nas leis especiais, com exclusividade em Maceió, e concorrentemente com a Delegacia da circunscrição do local onde ocorrerem as infrações praticadas contra o meio ambiente e o equilíbrio ecológico”, diz o texto.

Apesar da publicação da lei, ela nunca saiu do papel. Alegando haver necessidade de atuação policial para apurar a responsabilidade criminal dos infratores, entidades defensoras do meio ambiente e dos animais organizam um abaixo-assinado e já marcaram uma audiência pública para discutir o problema.

Uma delas, o Grupo Vida Animal de Maceió (GVAM), formado por voluntários que atuam há oito anos em ações em benefício dos animais, expõe que o número de casos de maus-tratos e abandono é crescente e a maioria dos agressores fica sem punição.

Segundo a presidente do grupo, Luceli Mergulhão, a questão é que existe uma dificuldade para as pessoas denunciarem porque não sabem onde buscar ajuda. E assim, elas acabam desistindo diante da dificuldade que enfrentam nas delegacias comuns. “A pessoa é encaminhada para fazer o BO, mas quando chega nas delegacias o caso, na maioria das vezes, não é apurado. Temos relatos de muitas situações que a pessoa não quis ser testemunha e por isso ele não seguiu adiante”, falou.

Desta forma, outra integrante do GVAM, Cristina Tavares, explicou que, quando recebem alguma denúncia, as próprias voluntárias se deslocam até o local para verificar se é necessário procurar uma delegacia. “Fazemos o papel de investigador policial e isso é muito arriscado. Mas se dissermos para que a pessoa procure a delegacia, ela acaba desistindo. Se houvesse uma equipe para isso, que atuasse na delegacia especializada, a situação seria diferente porque ela faria a investigação protegendo o denunciante”, observou.

AL maceio delegacia 1 8E os relatos que chegam ao GVAM são muitos. “As maiores queixas que recebemos são com relação a maus-tratos contra cachorros ou abandono de cavalos nas vias. As pessoas precisam entender que a situação dos animais, além de caso de polícia, é uma questão de saúde pública”, disse outra integrante do grupo, Mônica Brasil da Silva.

Assim, as entidades estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado que cobra do Governo do Estado a implantação da delegacia especializada.

Integrantes do movimento passam por residências e empresas para conseguir o maior número de pessoas. O pedido também pode ser assinado pela internet. Clique aqui e veja como. O documento deverá ser apresentando no próximo dia 11 de agosto, em uma audiência pública que está prevista para acorrer a partir das 15h, na Assembleia Legislativa do Estado, no centro de Maceió.

Deficiência operacional

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que não há previsão para que a delegacia especializada seja implantada devido a deficiência de pessoal e operacional. “A maior problema na Polícia Civil que impede a implantação desta delegacia especializada é a falta de efetivo”, expôs em nota..

Entrave

Outra entidade de proteção aos animais que reivindica a reativação da delegacia é o Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa). Para a coordenadora Pallova Costa, é necessário que casos sobre maus-tratos sejam encaminhados para que as denúncias sejam devidamente apuradas. Ela acredita que só através de delegacias especializadas é que se podem ser combatidos estes crimes. “Geralmente quando se refere as denúncias sobre maus-tratos cometidos contra os animais não é dada a devida importância, daí estes casos ficam sem a solução devida. Lá alegam não ter condições de apurar as denúncias”, disse.

No período de um ano e seis meses, 218 casos de maus-tratos com denúncias foram encaminhadas ao Neafa. “Recebemos casos de animais mutilados, queimados, vítimas de bala e até mesmo de estupros. Casos diversos que tentamos resolver junto às pessoas que os resgataram e através dos serviços que oferecemos”, expôs a coordenadora.

Pallova enfatiza que a punição aos crimes é importante para que todos se conscientizem que não basta ver o problema sem buscar solução. “Com a desativação da Delegacia do Meio Ambiente as pessoas ficam acumulando denúncias sem ter onde formalizá-las. Os casos precisam ser apurados para que os criminosos sejam punidos e sirvam de exemplos evitando outros crimes”, destacou.

OAB cobra uma resposta do Estado

Há dois anos, a OAB/AL se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cobrar da Secretaria de Defesa Social (SEDS) a instalação imediata da delegacia especializada em crimes ambientes.

De acordo com a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Cristiane Leite, o representante da SEDS, na ocasião, alegou a falta de efetivo como empecilho para a existência da delegacia. Ainda segundo a presidente, o governo se comprometeu em, assim que fosse realizado um concurso público, reativar a delegacia.

“Já passaram dois anos, houve concurso público e ate agora a delegacia não foi reativada. Não há mais desculpa de falta de pessoas. Por isso, encaminhamos um documento ao secretario de Defesa Social com todo o histórico das conversas que tivemos com o governo e estamos aguardando uma reunião para discutir o assunto”, expôs Cristiane.

A presidente da comissão disse que da forma com que as denuncias são recebidas hoje não há como diminuir os casos. “As pessoas não sabem a quem recorrer. Muitas não conseguem sequer registra um Boletim de Ocorrência (BO) quando é caracterizado o crime. Em muitos casos, a pessoa até chega à delegacia, mas não é bem recebida e desiste”, falou.

Cristiane lembrou que maus-tratos contra animais é um crime previsto em lei. A lei 9.605, que defende a proteção do meio ambiente e toda sua flora e fauna. Ela disse ainda que existe um artigo destinado apenas aos maus-tratos em animais e o acusado pode ser detido de três meses a um ano e ainda pagar multa. “Se não houver punição correta, os crimes desse tipo não vão diminuir”, completou.

Fonte: G1

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