ES: Projeto obriga pet shop a denunciar maus-tratos

ES: Projeto obriga pet shop a denunciar maus-tratos

Es Vitoria projeto obriga petshop a denunciar maus tratos

A colaboração entre a sociedade civil e a polícia pode ser útil no combate à violência contra os animais. Partindo desse princípio, o deputado Dr. Hércules (PMDB) apresentou projeto na Casa que obriga pet shops, clínicas, consultórios e hospitais veterinários a informarem à polícia quando constatarem indícios de maus-tratos a animais.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 290/2016, esses estabelecimentos ficam obrigados a informar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil ou especializada, por meio de ofício físico (denúncia por escrito) ou comunicação digital, quando detectarem indícios de maus-tratos em animais atendidos.

A denúncia deverá ter as seguintes informações: nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; relatório do atendimento prestado, citando a espécie, raça e características físicas do animal; descrição da situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

O não cumprimento das normas acarretará na aplicação de multa de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – que equivalem, hoje, a cerca de R$ 1.500 –, bem como as demais penalidades previstas na legislação.

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança, Meio Ambiente e Finanças antes de ir à votação em Plenário.

Justificativa

O deputado Dr. Hércules alega que a proposição tem a finalidade de combater o aumento dos maus-tratos a animais, “estabelecendo uma forma de colaboração entre a sociedade civil e a Delegacia de Polícia Civil, responsável por investigar os casos no Estado”.

“Embora o Brasil e o mundo tenham feito uma série de avanços no que se refere à proteção dos bichos na última década – sancionando leis e formalizando regras específicas para que a crueldade apresente uma queda – ainda nos deparamos com muitos episódios de maus-tratos a animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário”, defende o parlamentar.

Fonte: ES Hoje (com informações do Web/Ales)

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