Espanha Andaluzia adra proibe animais selvagens

Espanha: Adra proíbe exibição de animais selvagens

A medida faz referência a circos e outros espetáculos, afeta terrenos públicos e privados e também proíbe sua publicidade.

Por Maria Torres / Tradução de Nelson Paim

O município de Adra, localizada em Andaluzia, na Espanha, fechou as portas aos circos que exibam animais selvagens em seus espetáculos. A medida proposta pela Plataforma Ciudadana Abderitana e respaldada pelo PP foi aprovada em sua última sessão plenária. Fica terminantemente proibido instalar este tipo de atividade em espaço municipal, tanto em terrenos públicos quanto privados, assim como fazer publicidade a respeito. Os infratores serão processados em caso de reincidência.

A iniciativa tem sido aplaudida especialmente pelos membros da plataforma, que levaram ao plenário sua petição na forma de moção. Entre seus argumentos, fazem alusão ao Tratado Europeu de Amsterdã, aprovado em 1997, que reconhece os animais vertebrados “como seres dotados de sensibilidade não somente física, mas também psíquica, que podem sentir dor, sofrimento e angústia”. Além de referirem-se à Organização Mundial da Saúde que, em 2004, determinou proporcionar aos animais um ambiente apropriado, uma dieta adequada, oportunidades para expressar comportamento natural e protegê-los do medo, de estados angustiosos, da dor dos machucados e das enfermidades.

“Hoje Adra é mais respeitosa com os direitos dos animais” comemoram na Plataforma. “Adra, deu um passo muito importante na defesa dos direitos dos animais, fruto de um trabalho coletivo de muitas pessoas e associações que têm colaborado com a Plataforma”, observam.  Esta intenção tem contado com o apoio da equipe de governo do PP, que votou a favor de sua petição frente à abstenção do PSOE. A localidade, resgistrada como município livre do abuso animal apela a “coerência” para justificar esta medida.

Vazio Legal

O município de Adra se ampara na ausência de um marco legislativo concreto e específico para os circos itinerantes com animais selvagens, uma referência para controlar e autorizar “aspectos inerentes” como a segurança cidadã e a sanidade animal e humana, assim como a proteção dos animais.

Neste sentido, o Conselho pedirá a Câmara da Andaluzia que não autorize circos com animais selvagens na comunidade. Como organismo competente com relação à matéria, Adra solicitará ao governo andaluz que realize “as trocas legislativas pertinentes” para proibir a presença dos circos itinerantes que percorrem a Andaluzia. “Todos os animais, sejam da espécie que forem, têm direito a serem respeitados, não devem ser vítimas de maus-tratos, esforços desmedidos, nem sujeitados a atos cruéis que lhes implique sofrimento ou lhes cause estados de ansiedade ou medo”, afirma a Plataforma. Segundo os dados levantados em sua moção, cerca de 200 municípios de todo o estado e “um crescente número de países do mundo” não permitem a atuação de espetáculos com animais em seus territórios.

Fonte: Ideal Adra

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