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Espanha: Ordem dos Advogados de Málaga cria seção especializada em proteção animal

O objetivo desta nova área será a formação de bacharéis para combater as situações de maus-tratos e abandono.

Por Ignacio Lillo / Tradução de Flavia Luchetti

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A defesa dos animais de estimação de Málaga ganhou um novo aliado. A Ordem dos Advogados acaba de por em funcionamento uma seção especializada em formação do direito e bem-estar animal. Entre outros objetivos, esta área pretende contribuir com que os profissionais do Direito se coloquem a serviço de ativistas e organizações, melhorando a situação dos animais na sociedade, como informa a Dra. Rosário Monter, advogada especialista em Direito e Bem-Estar Animal que coordenará este novo departamento.

A perita ressalta que a consciência da proteção dos direitos dos animais é cada vez maior, entretanto “é muito importante que se persiga e condene aquelas pessoas que cometam delitos de maus-tratos e abandono animal”. Ela também defende um endurecimento das sanções previstas no Código Penal em conjunto com a demanda das sociedades protetoras, dos ativistas e de grandes figuras dentro deste movimento, como o ator e humorista malaguenho Dani Rovira, grande ativista da causa.

A advogada considera necessária uma reforma do Código Civil para “abandonar a consideração legal de que os animais são coisas e dar-lhes um estatuto jurídico como seres sencientes, capazes de sentir dor”. A Ordem dos Advogados de Málaga é a quarta da Espanha, depois de Barcelona, Tarragona e Madri, a organizar uma seção neste sentido.

A Protetora atingiu o seu limite

A Sociedade Protetora de Animais de Málaga acaba de fechar seu balanço anual de 2015, demonstrando novamente que as instalações do refugio La Virreina atingiu seu limite, segundo a sua presidente, Carmen Manzano, o refúgio está com mais de 300%  acima de sua capacidade, “e sem contar com a extensa rede de casas de acolhida e de voluntários extremamente comprometidos”.

Em 2015 quase dois mil animais abandonados ou feridos foram resgatados, dos quais 1.590 eram cães; 356 gatos e 37 de outras espécies, como aves e furões. Destes, 1.525 foram adotados, pelo que se pode ver, o saldo é negativo. Também do Centro de Zoonoses Municipal foram resgatados 261 cães e 33 gatos.

Em adoções nacionais foram entregues 993 cães e 273 gatos e nas internacionais 131 cães e 15 gatos. 91 cães e 12 gatos foram devolvidos após terem sido adotados e, através da Policia Local, 133 perros e 14 gatos puderam ser resgatados. Também graças à identificação por microchip, 108 cães e cinco gatos perdidos puderam voltar ao lar com suas famílias.

Fonte: SUR

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