Espanha: PACMA pede reunião com a Direção Geral dos Direitos dos Animais para incluir cães de caça através da reforma da lei nacional

Espanha: PACMA pede reunião com a Direção Geral dos Direitos dos Animais para incluir cães de caça através da reforma da lei nacional
Espanha: PACMA pede reunião com a Direção Geral dos Direitos dos Animais para incluir cães de caça através da reforma da lei nacional

Nós do PACMA (Partido Animalista com o Meio Ambiente) endereçamos esta segunda-feira 11 de março um pedido de reunião com José Ramón Becerra, novo Diretor Geral dos Direitos dos Animais, a fim de abordar uma reforma da Lei 7/2023, de 28 de março, sobre a proteção dos direitos e o bem-estar dos animais. Esta petição centra-se na necessidade de incluir cães utilizados como ferramentas de caça, omitidos por uma polémica alteração do PSOE em outubro de 2022, que levou a manifestações e protestos em toda a Espanha.

Um ano após a aprovação da referida Lei, e sob a promessa do desenvolvimento de “regulamentos específicos” que regulassem as condições destes animais, nós do Partido Animalista reclamamos da ausência de proteção e do efeito dominó nas normativas autonômicas, que foram reformados para se adaptarem ao nacional.

“A lei de proteção animal, tal como foi aprovada, gerou um precedente negativo que levou à revogação de leis autônomas mais avançadas, como foi evidenciado em La Rioja, onde o Grupo Parlamentar Popular se refugiou neste argumento jurídico para revogar uma das leis mais avançadas que tínhamos em Espanha, eliminando toda a proteção legal para cães de caça. Algo semelhante acontece na Extremadura, onde foi aprovada uma Resolução que autoriza os proprietários de cães de caça, pastores e cães de guarda de gado a enterrar os seus cadáveres, algo que PACMA está tentando paralisar nos Tribunais”, disse o departamento jurídico do Partido.

A exclusão destes animais representa uma omissão grave que deixou milhares de animais numa situação de desamparo e vulnerabilidade. Denunciamos que os cães utilizados nas atividades de caça são muitas vezes os mais maltratados e abandonados no final da temporada.

Instamos o governo a reconsiderar esta exclusão através do que consideramos uma reforma urgente da lei, para a qual esperamos que a reunião solicitada tenha uma data imediata.

É imperativo que Espanha se alinhe com as normas europeias em termos de bem-estar animal e adote medidas que reflitam uma autêntica consideração pelos animais como seres sencientes, uma vez que, atualmente, a Europa chama a nossa atenção para o enorme atraso na legislação da Espanha no que diz respeito à sensibilização sobre proteção e bem-estar animal na sociedade espanhola.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: PACMA

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