Espanha proíbe cirurgias estéticas em animais domésticos

Espanha proíbe cirurgias estéticas em animais domésticos

Por Patricia Alonso / Tradução Adriana Aparecida Shinoda Marques

Espanha proibe esteticos animais domesticos

As associações pró-animais comemoram depois que o Conselho de Ministros da Espanha aprovou no dia 25 de setembro a assinatura do Convênio Europeu de Proteção de Animais de Companhia.

A aceitação deste acordo, que data de 1987, indica um compromisso para a melhoria das condições de vida dos animais de companhia, assim como um grande avanço em termos de direitos dos animais na Espanha. Agora só resta esperar que seja implementado corretamente.

Com a assinatura do convênio a Espanha proíbe procedimentos estéticos em animais domésticos. Isto significa que a partir de agora estará proibido cortar o rabo ou as orelhas de cães para modificar sua aparência sem nenhum outro objetivo que busque seu bem-estar. Também estão proibidas outras técnicas agressivas como a ablação das unhas nos gatos (tirá-las), ou cortar as cordas vocais de cães para que não possam latir.

Até agora estas leis dependiam unicamente de comunidades autônomas e na Espanha a maioria permitia estas mutilações desde que fossem realizadas por um veterinário, apesar de todos os riscos desnecessários que representam para os pets. Lamentavelmente, muitos tutores ainda acreditam que cortar parte do rabo ou as orelhas de seu cão é algo normal.

Outros artigos contidos no convênio estabelecem que ninguém deve abandonar um animal, nem causar dor, sofrimento ou estresse desnecessário. Além disso, é proibida a venda de animais para menores de 16 anos sem consentimento expresso dos pais. O cidadão que tiver um animal de companhia deverá se responsabilizar por sua saúde e bem-estar, bem como dar-lhe abrigo e proporcionar os cuidados e atenções necessárias segundo sua espécie e raça. Em especial: comida e água adequadas e suficientes, oportunidades para que se exercite e tomar medidas para evitar fugas.

O convênio também faz referência aos animais de companhia que são utilizados em espetáculos ou publicidade, proibindo seu uso se não se garante seu bem-estar e o cumprimento dos demais artigos relativos ao seu estado de saúde e cuidados.

Após a aprovação por parte do Conselho de Ministros, o convênio será enviado às Cortes Gerais para sua aprovação final e a sua implementação. As associações de proteção animal esperam que isso ocorra até o final do ano.

Assim, a Espanha se converte no Estado membro número 18 ao aderir ao Convênio Europeu de Proteção de Animais de Companhia.

Fonte: Barki News 

Nota do Olhar Animal: No Brasil, as cirurgias são proibidas por lei desde 1934, mas durante décadas o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os conselhos regionais fizeram vistas grossas para a prática. Recentemente, o órgão federal começou a baixar portarias proibindo a prática (como se a proibição já não existisse). 

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