Carta enviada aos Membros do Senado Lei 6602/13

Por Dr. phil. Sônia T. Felipe

Mui digníssimas Senadoras e Senadores,

Dirijo-me a cada uma das Senhoras e dos Senhores para expressar minha posição sobre a Lei 6602/13 de autoria do Dep. Federal Ricardo Izar, aprovada em 5 de junho passado na Câmara Federal. Essa Lei, ao contrário do que o projeto encaminhado pelo deputado previa, não abole a vivissecção para fins cosméticos e de perfumaria no Brasil. Ao contrário do que todos os defensores dos animais esperavam, o texto substitutivo que foi levado à votação aprovou exatamente o oposto: regulamentou a vivissecção para fins cosméticos e de perfumaria no Brasil, em vez de sua abolição, proibindo apenas os testes de ingredientes ou produtos finais já reconhecidos pela ANVISA como inócuos para a pele humana.

Lembro às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores que a União Europeia, a Índia e Israel aboliram esse tipo de teste cruel em animais de quaisquer espécies e que a aprovação dessa Lei agora pelo Senado apenas atenderá aos interesses financeiros de todas as marcas de produtos famosos que não se adequaram aos métodos substitutivos já reconhecidos na União Europeia e querem continuar a fazer esse tipo de experimento fútil, mutilando e matando milhões de animais anualmente, agora em nosso país.

Em nome dos animais e do direito que todos os seres sencientes devem ter respeitados (ver Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Humanos e Animais, de julho de 2012), venho encarecidamente pedir a cada uma das Senadoras e a cada um dos Senadores que vote contra a Lei 6602/13, porque em vez de libertar os animais dos testes cruéis aos quais eles são submetidos pela indústria cosmética, essa lei, conforme podem conferir no parágrafo 7, aboliu apenas os testes que já não são feitos, tendo, portanto, se configurado como uma lei que proíbe o que ninguém faz, do tipo: “é proibido andar com a cabeça para o chão e os pés para o ar”.

Entendo que muitos Deputados foram elevados ao cargo que ocupam sem terem habilidades de leitura e escrita compatíveis com a responsabilidade moral configurada ao votarem os projetos dos colegas. Mas, apelo aos membros do Senado para que não caiam no ridículo de aprovar uma lei que proíbe o que não é feito, e de regulamentar o que os interesses multinacionais da indústria cosmética querem que se faça em nosso país, quando em seus países de origem todas as marcas de cosméticos, por mais poderosas que o sejam, não têm mais autorização legal para praticar a vivissecção para tais fins, por ser essa, comprovadamente, uma forma cruel de uso e extermínio dos animais, cujos olhos (coelhos), pele (cães, gatos, porcos) e estômagos (diferentes espécies) são destruídos pelos testes LD50 e Draisy (Cf. FELIPE Sônia T. (2007). Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas. Florianópolis: EDUFSC; FELIPE, Sônia T. (2003). Por uma questão de princípios: alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais. Florianópolis: Boiteux).

Por último, se me permitem, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, apresento-me. Iniciei o debate ético no Brasil no início dos anos 90 do século e milênio passados, sobre os Direitos Fundamentais para todos os seres sencientes. Sou Filósofa animalista, aposentada após 39 anos de magistério, com mais de vinte anos de escritos, palestras e seminários na UFSC e em dezenas de outras universidades brasileiras sobre a questão da Ética Animal.

A aprovação do texto substitutivo, ainda que tenha sido obtida com o consentimento do proponente, o Dep. Ricardo Izar, conforme reza o texto do relator, o Dep. Weverton Rocha, foi uma derrota para os animais torturados dia e noite em laboratórios pagos pela indústria cosmética e uma traição ao voto de confiança dos defensores dos animais que apoiaram o Projeto de Lei do Dep. Izar certos de que essa lei aboliria a vivissecção cosmética no Brasil, a exemplo do que o fizeram os países da União Europeia, Índia e Israel.

Temos milhares de componentes já testados suficientemente ao redor do mundo para que possam ser usados em produtos de beleza, higiene e perfumaria. É tempo de abolirmos essa prática também no Brasil. Por favor, façam o que está agora ao seu alcance para que a vivissecção para fins cosméticos, de higiene e perfumaria, seguindo o que a União Europeia decretou abolir, seja também abolida em nosso país. Seu voto estará para sempre em nossa memória.

Sugestão:

Que o parágrafo 7 da Lei 6602/13 seja substituído por este: “Fica abolida a vivissecção no Brasil para fins cosméticos, de higiene e perfumaria” Simples assim. Clara e objetivamente, sem subterfúgios e ambiguidades. Sem traições aos animais e aos defensores genuínos desses seres sencientes.

Seu voto será acompanhado por todos os defensores dos animais no Brasil e no exterior, via Redes Sociais.

Caso possa dispor de algum tempo, aqui estão links nos quais os argumentos sobre a natureza do texto aprovado da Lei 6602/13 já foram expostos e também um link para a história da abolição da vivissecção cosmética na União Europeia:

http://olharanimal.org/ser-abolicionista-animalista-da-trabalho/
http://olharanimal.org/a-aprovacao-de-uma-lei-nem-sempre-e-legal-para-o-seu-objeto/

Endereço da página com a história da abolição dos testes cosméticos na União Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/sectors/cosmetics/animal-testing/index_en.htm

Grata por sua atenção!


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Olhar Animal – www.olharanimal.org


 

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