Espírito Santo lança programa de controle populacional de animais domésticos
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou a Lei 11.792/2023, que institui o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos. São abrangidos os animais domésticos em situação de rua, os com tutores de baixa renda, os protetores independentes, as organizações sociais de proteção animal e os animais tutelados por pessoas em situação de rua.
De acordo com a autora da iniciativa, deputada Janete de Sá (PSB), dentre os princípios do programa estão a prevenção, preservação ambiental, conter a reprodução desordenada de animais domésticos, proteger os animais, a saúde pública e o meio ambiente. Além de estimular a guarda responsável e adoção consciente de animais domésticos.
De acordo com a lei, o estado deverá buscar recursos junto à União e promover campanhas educacionais para incentivar a adesão dos municípios ao programa, além de coordenar a organização, o planejamento, a execução e a avaliação das funções públicas relacionadas à gestão do controle populacional e bem-estar dos animais domésticos nas microrregiões e municípios.
Além disso, poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender iniciativas como a publicação dos editais; implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para esterilização de animais; e desenvolvimento de programas e projetos de gestão do controle populacional de animais. Quando não implementada a infraestrutura prevista, poderá ser feita a contratação de serviços privados.
O plano estadual valerá por seis anos, com revisões a cada dois anos.
Por Mateus Frutuoso
Fonte: JOTA