Estado do RJ poderá conceder incentivos fiscais para defesa e proteção dos animais

Estado do RJ poderá conceder incentivos fiscais para defesa e proteção dos animais
Abrigo de bichos da prefeitura. Foto: Gustavo Stephan / O Globo

Para socorrer entidades como a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades, o deputado estadual Léo Vieira (PSC) quer aprovar um projeto de lei que garante investimentos nas instituições sem fins lucrativos que atuam em benefício aos animais no estado do Rio.

O projeto autoriza o governo estadual a celebrar convênio ICMS junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para conceder incentivos fiscais aos estabelecimentos comerciais e industriais que venham a patrocinar projetos de manutenção e ampliação das atividades exercidas por essas instituições.

De acordo com a proposta, a concessão de incentivos fiscais não poderá exceder o limite de até 5% da receita anual proveniente da arrecadação do ICMS.

“É fundamental que o poder público assuma o seu protagonismo, como principal gestor da Política de Defesa e Proteção Animal, e ofereça à rede de apoio, exercida pelas instituições sem fins lucrativos, protetores e cuidadores, todas as condições para o regular funcionamento e manutenção das atividades”, afirmou Vieira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia do Rio

Por Filipe Vidon

Fonte: Extra