Estado garante proteção aos animais comunitários no Rio Grande do Sul
Os animais comunitários gaúchos agora têm proteção garantida. O projeto de lei 269/2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PTB), que estabelece normas para atendimento desses animais, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite nessa segunda-feira, no Palácio Piratini. As diretrizes já haviam sido aprovadas pela Assembleia Legislativa em dezembro. A novidade ampara de forma legal a existência e permanência dos animais comunitários nas ruas das cidades gaúchas, por meio da instalação de casinhas e comedouros nas calçadas e praças e demais espaços públicos e privados (com autorização dos proprietários).
A lei promete resguardar o trabalho dos protetores dos animais, que muitas vezes esbarra na intolerância das pessoas. “Os animais que vivem nas ruas chegam lá porque, de alguma forma e em algum momento, foram abandonados. O dever de cuidar é de todos que querem um mundo melhor e mais harmonioso para viver”, defende. Para a deputada, a sanção é uma vitória de toda a rede de proteção, que há anos luta por uma lei que ampare a sua atuação no Rio Grande do Sul. “Com certeza, o poder público e a sociedade começam a abrir os olhos para os animais e tratá-los como sujeitos de direitos que são. São seres sencientes, que sentem dor, tristeza, alegria, saudade e medo, e precisam de nós.”
Regina esclarece que, mesmo com a norma, os municípios precisarão adotar políticas públicas e incentivar campanhas que conscientizem sobre a necessidade de esterilização e de vacinação periódica, e de que maus-tratos e abandono são crimes. Regina defende, ainda, a orientação técnica aos adotantes e público em geral para promover os princípios da tutela responsável sobre os animais.
O que são animais comunitários
A lei 15.254/2019, sancionada pelo governador a partir do projeto de lei 269/2015, garante direitos aos animais comunitários, que são aqueles sem tutor definido e que estabelecem relação de dependência e vínculo afetivo na comunidade em que vivem. Eles integram a vida do lugar, fazendo parte da coletividade, e são sujeitos de direito. “E é assim que queremos ver todos os seres vivos: em uma harmoniosa rotina de tolerância e compaixão. O espaço público é de todos nós e a vida deve ser garantida e respeitada em todas as suas formas”, defende a deputada Regina Becker Fortunati.
Santa Cruz do Sul tem lei semelhante desde 2015
Santa Cruz do Sul já conta com uma legislação que ampara os animais comunitários. A lei 7.325/2015, que institui a Política de Bem-Estar Animal, prevê no inciso IV do artigo 2º a proteção do animal comunitário, “aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido”. Segundo a vereadora Bruna Molz (PTB), atualmente há vários cães comunitários nos bairros da cidade. São animais esterilizados, microchipados e protegidos, mas que vivem livres.
Para a protetora, essa é uma nova tendência e todos os esforços para proteger esses animais são muito bem-vindos, já que atualmente não existe espaço nos abrigos e canis para todos os cães e gatos que precisam de um lar. “Se as comunidades tiverem a consciência de adotar um animal que está perdido na rua, revezando os cuidados com alimentação e amparo, não tem por que esse bichinho ser recolhido.”
Por Michelle Treichel
Fonte: GAZ