Estado na Índia aprova penas de prisão perpétua para quem matar vacas
O parlamento regional do estado de Gujarat, no oeste da Índia, deu nesta sexta-feira (31) sinal verde a um projeto de lei que admite pena prisão perpétua e multas de até 100 mil rúpias (aproximadamente R$ 5 mil) para os crimes de massacre de vacas, animal sagrado para os hindus.
“A Assembleia de Gujarat aprovou um projeto de lei para a proteção das vacas, entre os mais rigorosos do país, transformando o sacrifício de vacas em um crime punível com prisão perpétua”, informou em sua conta no Twitter o chefe do governo da região, Vijay Rupani.
Trata-se de uma emenda à Lei de Proteção dos Animais de Gujarat, em vigor desde 1956 e que até agora punia o massacre destes animais com sete anos de prisão.
Rupani argumentou que os animais simbolizam para os indianos “todas as demais criaturas” da terra e defendeu que “a proteção das vacas é o princípio mais importante para salvar o mundo inteiro da degradação moral e espiritual”.
A vaca é considerada um animal sagrado na religião majoritária da Índia, o hinduísmo, ao ser a “morada” dos cerca de 560 milhões de deuses que povoam seu panteão, e seu consumo é proibido e penalizado por lei em muitas regiões.
Os hindus representam 79,8% dos cerca de 1,2 bilhões de indianos, enquanto os muçulmanos são 14,2%, segundo dados divulgados em agosto pelo governo indiano, referentes ao censo de 2011, o último disponível na Índia.
Nota do Olhar Animal: A motivação para a proteção às vacas, punindo-se pesadamente quem hostilizá-las ou abatê-las, é meramente religiosa e especista. Não inclui, por exemplo, búfalos. E é a matança destes que torna a Índia uma das maiores exportadoras mundiais de carne. Esta motivação de caráter religioso acaba por evidenciar ainda mais o especismo, que causa milhões de vítimas anualmente naquele país e em todo o mundo. Não é essencialmente tão diferente do especismo que faz com que, aqui no Brasil, seja rejeitado o consumo de cães e gatos e seja naturalizado o abate de milhões de bois, porcos, aves, etc. A motivação neste caso é outra, mas sempre em atenção aos interesses humanos, nunca aos dos animais, que obviamente não anseiam pela própria morte. Neste ponto, a “Lei de Proteção aos Animais de Gujarat” não protege animais. Protege, sim, apenas os interesses (religiosos) humanos em relação a uma determinada espécie. Ou talvez nem isso já que, apesar das medidas punitivas anunciadas no estado indiano, parece que nem as vacas estão livres do massacre por lá. Alguns políticos indianos contestam o incentivo do governo à exportação de carne e suspeitam que, pelo volume exportado, muitas vacas também são abatidas. Os interesses empresariais se sobrepõe inclusive às convicções religiosas. Lamentavelmente, as motivações econômicas se mostram mais “palatáveis” e persuasivas do que qualquer motivação ética.