Estado veta projeto da Assembleia que visava criação de grupo para atendimento a animais do Pantanal
O governador Mauro Mendes (União) vetou o projeto aprovado na Assembleia que “Dispõe sobre a criação do Grupo de Atendimento Emergencial para animais Silvestres do Pantanal Mato-Grossense GAEAS e dá outras providências”.
O Executivo alegou inconstitucionalidade pelo texto invadir a competência do Poder Executivo para criar atribuições a entidades da Administração Pública e versar sobre seu funcionamento e organização, especificamente Sema. O veto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12).
Fonte: Gazeta Digital
Nota do Olhar Animal: Se a questão é a incompetência do Legislativo estadual para criar a lei, espera-se que o Executivo crie o grupo por lei ou pela via administrativa. A matéria não indica gesto algum do governador neste sentido.