Mortes de cães na capital da Turquia mostram como as leis são pobres

Extermínio de cães na capital da Turquia mostram como as leis são pobres

A recente matança de cães em Ankara destacou mais uma vez as leis ineficientes de direitos dos animais da Turquia, que identificam cães de rua como “propriedade” ao invés de “seres vivos”.

Dois incidentes separados de matança em massa de cães em Ankara durante este mês acenderam novamente protestos por todo o país, pressionando o parlamento sobre as leis inadequadas de direitos dos animais de rua. Ativistas pelos direitos dos animais exigem que cada animal, com ou sem um tutor, deva ser visto como um ser vivo pela lei.

Na noite do dia 10 de abril, as notícias do envenenamento em massa de cães no distrito de Ankara, Batikent, causou um alvoroço. Um vídeo que mostra cães mortos deitados um ao lado do outro circulou rapidamente na mídia social, o que resultou em uma reação imediata dos cidadãos e a criação da hashtag “#BatikentteKatliamVar” (Há um massacre em Batikent).

Cidadãos chocados se reuniram à beira de uma rodovia movimentada, onde muitos tentaram remover as iscas venenosas que sobraram. Enquanto alguns correram com os cães às clínicas veterinárias por perto, outros montaram guarda na região até a manhã seguinte.

O recém-eleito prefeito de Ankara, do principal partido de oposição, Partido do Povo Republicano, Mansur Yavas, anunciou na noite do incidente que tinha apontado investigadores e enviado funcionários de saúde para o local. No dia 13 de abril, ele anunciou que participaria da investigação, apoiando os cães de rua, notícias que foram bem recebidas pelo público.  

Ao menos 16 cães de rua cuidados por residentes da vizinhança foram mortos neste incidente depois de terem comido frango envenenado. Gravações de segurança mostraram três homens carregando o que se acredita ser uma sacola da comida envenenada, que eles supostamente jogaram de dentro de uma van branca. Os suspeitos foram detidos horas após o incidente, mas logo foram liberados para aguardar julgamento, o que causou mais medo entre aqueles que ficaram chocados com o incidente.

Um dos suspeitos que mora na vizinhança não gostava dos cães e pagou aos outros dois para envenená-los, informou a mídia local. Os suspeitos alegaram inocência antes de serem liberados. Um deles deixou a audiência com um sorriso em seu rosto, pois a corte de Ankara rejeitou a objeção do promotor contra sua liberação.

Dois dias depois, 30 cães, incluindo dois Pit Bulls e um Rottweiler, e dois gatos foram encontrados mortos em sacolas plásticas no Campo Oeste da Universidade Yildirim Beyazit, no distrito de Cubuk, em Ankara. A mídia local, citando informação do prefeito, comunicou que 16 desses cães eram filhotes e que estavam mortos havia 10 a 15 dias.

Uma investigação também foi aberta sobre a tragédia em Cubuk, e a diretoria local do Ministério da Agricultura e Florestal disse que realizaria as autópsias. Ativistas pelos direitos dos animais, incluindo a Confederação do Direitos dos Animais, reagiram fortemente no local do crime.

Também na semana passada, dez cães foram envenenados na província central de Anatolian Kutahya, informou a mídia local.

Apesar dessas mortes dos animais serem amplamente protestadas na mídia social, registrarem uma frustração de longa data e pedirem uma mudança imediata na lei, a expectativa é que, mesmo se os criminosos fossem pegos, logo seriam liberados.

De acordo com a advogada e proeminente ativista pelos direitos dos animais Yasemin Babayigit, esta reação baseia-se na realidade na Turquia hoje. “Em um país onde a justiça pelos humanos quase não ocorre, as pessoas têm medo que os animais não tenham chance alguma. Ainda mais, as leis dos direitos dos animais são deficientes, inadequadas e não cobrem as necessidades concretas”, Babayigit contou ao Al-Monitor.

“De acordo com a Lei 5.199, violentar, torturar ou matar um animal de rua não é considerado um crime”, Babayigit explicou. “Punido somente com uma multa, o criminoso sai livre de estuprar, torturar ou matar um animal de rua em qualquer lugar da Turquia”, ela acrescentou.

“Baseado no Artigo 151 do Código Penal, as repercussões legais de ferir, matar ou violentar um animal que tem um tutor varia desde quatro meses a três anos de cadeia ou uma multa. As mesmas ações carregam uma penalidade de 773 liras turcas (R$ 520) quando se trata de um animal sem um tutor”, ela disse. “Está claro que distinguir os animais desta forma é contra o entendimento da justiça”.

A distinção subjacente vem da lei que vê animais de rua como “propriedade, e não como seres vivos”, Babayigit acrescentou. Ao considerar estes atos como “uma contravenção”, a lei turca de alguma forma dá uma autoridade curiosa em tirar a vida de animais de rua em sua prática.

De acordo com Babayigit, a inadequação começa com o título da lei: Ato de Proteção Animal. Ela diz que deve ser mudado para Ato dos Direitos dos Animais para poder validar legalmente as vidas dos animais e prevenir incidentes futuros. Além disso, ela observou, o ato alimenta a cultura da violência contra humanos.

Somente em Istambul, havia aproximadamente 130.000 cães de rua e 125.000 gatos sem um tutor em 2017, de acordo com dados oficiais dos serviços veterinários da província. Multiplique esse número por 81 províncias, e estaremos falando de milhões de animais de rua por toda a Turquia, muitos deles nascidos nas ruas e muitos que em algum momento já tiveram tutores e, portanto, direitos legais diferentes.

Apesar da necessidade de medidas dissuasivas, a ativista pelos direitos dos animais Banu Aydin contou ao Al-Monitor que parte do problema são aqueles que consideram os animais como se fossem objetos. Aydin tem ajudado a encontrar lares para centenas de cães e gatos de rua em Istambul durante anos.

“Enquanto as pessoas continuarem comprando animais em pet shops e então os abandonarem à beira de uma estrada, é impossível proteger os animais de tais crimes sob estas condições”, Aydin disse.

Um número incontável de cães e gatos são deixados para trás a cada ano nos resorts de férias na Turquia, a maioria nas costas do Mar Egeu e do Mediterrâneo. A ilha Avsa, no nordeste do país, por exemplo, acredita-se ser o lar de mais de mil cães e gatos abandonados, principalmente deixados para serem cuidados pela bondade de um cidadão idoso que tem dedicado sua vida para cuidar deles com as doações de alimentos que recebe.

“A mídia social felizmente permite que nossas vozes sejam ouvidas. Através dela, somos capazes de mudar a percepção pública, mesmo que seja só um pouco”, Aydin disse. Ela acrescentou que ações individuais podem ser tão efetivas quanto aquelas de organizações, quando se quer cuidar dos animais e conscientizar sobre os direitos dos animais de rua.

Além da mudança na lei, ativistas pelos direitos dos animais pedem que o governo providencie práticas mais eficientes de castração e um cuidado melhor dos animais em abrigos governamentais, que são cenas ocasionais de maus-tratos escandalosos.

Um projeto de lei patrocinado pelo governo que propõe sentenças para mortes deliberadas ou tortura de animais de rua finalmente foi anunciado em abril do ano passado, mas o parlamento ainda não o aprovou. A promessa do atual Partido de Justiça e Desenvolvimento de tomar “passos sérios” depois das eleições de 24 de junho de 2018 ainda aguarda implementação, dez meses depois.

De acordo com Aydin, tudo começa com a lei, e a lei deve ser mudada agora para prevenir futuras mortes de animais. “Enquanto os animais de rua não forem considerados seres vivos ao invés de propriedade, as ações de indivíduos e organizações serão limitadas”, ela disse.

Por Nimet Kirac / Tradução de Alice Wehrle Gomide
 
Fonte: Al Monitor

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.