Falta de documentação sanitária faz Indea matar 3 mil aves em MT

Falta de documentação sanitária faz Indea matar 3 mil aves em MT

Apreensão foi feita pela Polícia Militar em Cáceres (MT). Associação alegou na Justiça que houve maus-tratos antes do sacrifício.

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Pintinhos apreendidos pela 4ª Companhia Ambiental da Polícia Militar na segunda-feira (1º) foram abatidos nesta última quarta-feira (4) no município de Cáceres, a 250 quilômetros de Cuiabá após decisão judicial da juíza Alethea Assunção dos Santos, da 5ª Vara Cível do município. Com origem em Caxias do Sul (RS), o lote total era de 6,3 mil animais que foram comprados por uma empresa de rações de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, e seriam comercializados a produtores rurais em Cáceres.

A polícia encaminhou os animais à unidade regional do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) em Cáceres. O fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal do Instituto, Roberto Renato Pinheiro da Silva, informa que no momento da apreensão não havia a documentação sanitária da carga, o que representa um risco para o Estado. Além disso, segundo ele, uma Guia de Trânsito Animal (GTA), que previa o deslocamento somente entre Caxias do Sul e Barra do Bugres, foi apresentada apenas após a abordagem da polícia.

“Essa GTA é nula, pois além do desvio da rota, tem origem em um incubatório e tem como destino uma empresa que não é uma revenda autorizada pelo Indea para a comercialização de aves vivas”, ressalta o fiscal. Ele lembra ainda que o sacrifício foi feito de acordo com o que preconiza a lei nº 7.138, de 13 de julho de 1999.

A presidente da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), Kattleen Káritas Oliveira Barbosa Dias, conta que a associação recebeu uma ligação na terça-feira (2) informando que os animais ainda estavam em caixas de papelão no pátio do Indea sem alimentação, enquanto aguardavam a chegada de técnicos de Cuiabá para realizar o sacrifício.

Segundo ela, o mal acondicionamento dos pintinhos motivaram os membros da AAAC a protocolar um pedido de providências na 5ª Vara solicitando melhores condições de armazenamento ou a suspensão do abate dos animais. Também foram protocolados documentos referentes ao caso no Ministério Público.

“A juíza enviou uma equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam) para fazer um relatório sobre as condições ambientais e constatou que os pintinhos estavam morrendo por sufocamento. Tanto que, até serem retirados do Indea, já havia morrido 500 deles, pois as caixas estavam em cima de uma caminhonete localizada embaixo de uma árvore, mas, mesmo assim, batia sol no local. O sacrifício deveria ter sido feito de imediato, para não causar maus tratos”, afirma a presidente da associação.

O Ministério Público Estadual requereu a suspensão do sacrifício e solicitou o envio dos pintinhos para um local apropriado até aguardar a chegada dos técnicos do Indea. A juíza determinou que fossem levados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT).

Sacrifício

Durante a audiência de conciliação, que ocorreu na quarta-feira com a presença de representantes do Indea e da AAAC, a juíza revogou a decisão da suspensão do abate, baseando-se na necessidade apresentada pelo Indea de se realizar o abate dos animais, tendo em vista o risco para a estrutura sanitária do Estado e as irregularidades constatadas na GTA, em razão da inexistência do cadastro do destinatário no órgão de defesa sanitária. O sacrifício sanitário foi realizado pela equipe do Indea no início da noite da mesma data.

Segundo a presidente da associação, ao final, restaram cerca de 3 mil animais que foram sacrificados. Ela aponta que o Indea não tem um local apropriado para manter os animais antes do abate.

“Defendemos ainda que sejam feitos exames nos animais antes de serem sacrificados, para que seja comprovado se estão doentes e oferecem risco sanitário. Não achamos certo o sacrifício se os animais estiverem sadios”, ressalta Kattleen.

De acordo com o processo, o promotor de justiça André Luis de Almeida, que participou da audiência, foi favorável ao abate devido aos riscos que representa ao rebanho local. No entanto, observou a falta de estrutura do Indea, visto que o sacrifício dos animais foi postergado causando a discussão da audiência.

“Ao Ministério Público interessa proteger os animais dos maus tratos a que, em tese, estavam sendo submetidos. […] Requerendo, contudo, seja oficiado ao Indea para que dote a unidade local de execução de Cáceres/MT de estrutura para proceder ao abate de animais em casos futuros.”

O fiscal do Indea, Roberto Pinheiro da Silva, observa que o sacrifício somente foi suspenso porque houve a primeira determinação judicial e que, na quarta-feira, após a revogação desta decisão autorizando, portanto, o abate, as providências foram tomadas prontamente para a asfixia dos animais com o uso de gás carbônico (CO2). Sobre a forma de armazenamento até o momento do sacrifício, ele afirma que os animais estavam nas mesmas caixas em que foram apreendidos pela polícia.

Fonte: Expresso MT 

Nota do Olhar Animal: Episódios como este só terão fim quando os animais não forem mais usados para consumo. Mantê-los nas condições indicadas na matéria sem dúvida representa maus-tratos. Pior ainda é o abuso e mau-trato do abate das aves. “Apreensão”, “lote” e outros termos refletidos no artigo indicam como o agronegócio trata os animais, o que aliás é da natureza desta atividade. “Sacrifício” é outro termo usado por quem explora animais ou é conivente com isto, um eufemismo para “matança”.

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