Falta de interesse do poder público favorece exclusão da causa animal no ABC, em SP
Embora abusos e maus-tratos aos animais sejam crime, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, os casos são muito frequentes. No ABC, são consideráveis os números de denúncias registradas pelas prefeituras. Santo André recebeu, ano passado, 409 denúncias, e não possui uma legislação específica para a defesa dos animais vítimas de maus-tratos.
Neste ano, Santo André registrou 35 denúncias, que incluíam posse de animais silvestres sem autorização. Munícipes que constatarem maus-tratos aos animais podem realizar denúncias ao Departamento de Defesa e Bem Estar Animal através do telefone (11) 4433-1957, pelo aplicativo de serviços da Prefeitura (Colab), ou pelo telefone de atendimento ao munícipe 0800-0191944.
Em Ribeirão Pires, não havia um departamento responsável até 2020. O Departamento de Proteção Animal, criado para ampliar a fiscalização, iniciou as atividades em julho deste ano, e já atendeu 17 ocorrências, como resgates, cuidados e a destinação correta para os animais. O município conta com legislação, que determina pena de multa aos infratores e encaminhamento à autoridade policial. Para casos de maus-tratos, os cidadãos podem realizar denúncias pelos telefones (11) 4824-4197 e (11) 97211-1112.
São Caetano orienta as testemunhas do crime a acionarem a autoridade policial. Em situações de extrema urgência e risco de morte ao animal, a polícia pode ser acionada pelo 190. O Disque Denúncia da Polícia Civil 181 também recebe relatos referentes aos crimes de maus tratos. A DICMA (Delegacia do Meio Ambiente), com sede em São Bernardo, também atua em São Caetano e, sempre que necessário, é acionada para emitir laudo técnico durante o inquérito criminal.
Em Rio Grande da Serra, as denúncias podem ser realizadas pessoalmente ou por telefone na Secretaria do Verde e Meio Ambiente, além da opção da Ouvidoria Municipal. Este ano, 26 ocorrências que envolvem animais foram registradas. Ano passado foram 74. As principais denúncias envolvem maus tratos, abandono de animais domésticos e acidentes com animais silvestres.
São Bernardo atendeu no ano passado 73 ocorrências, enquanto neste ano foram 38. Em todos os casos, guardas municipais fazem o encaminhamento do animal para o veterinário, para constatação dos maus tratos e atendimento clínico. A população pode denunciar situações de abandono e maus-tratos aos animais no telefone 153, assim como, diretamente para equipes da Guarda Ambiental ou da GCM, que estejam próximas ao local da ocorrência.
A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal também mantém, em seu portal, instrução e educação à guarda consciente, no qual é abordado o bem-estar animal, alimentação e cuidados básicos com cães e gatos, há indicação de visitas regulares ao veterinário e benefícios da castração. Mais informações podem ser obtidas em: Proteção Animal – São Bernardo (saobernardo.sp.gov.br).
ONGs criticam desinteresse
Roseli Denaldi, advogada e uma das fundadoras da ESPA (Equipe Singulariana de Proteção ao Animal) destaca que há muitas leis de proteção animal que atribuem a tutela dos animais ao poder público, mas aponta a falta de interesse no assunto como uma das principais razões para a persistência de ações ilegais. “Não falta lei, falta vontade política. As leis já dizem que a tutela do animal cabe ao poder público”, ressalta a fundadora da ESPA, projeto que trabalha para o fim do abandono de animais e atua com ações de conscientização no Colégio Singular.
Luís Carlos Alberto, coordenador do Barthô (@barthoprotecaoanimal), grupo de proteção animal responsável por fazer resgates, tratamentos e encaminhamentos de animais para lares temporários, antes da adoção para novas famílias, aponta que, apesar do desinteresse dos municípios, há cidades que possuem legislações, mas são incompletas. “Elas possuem uma série de lacunas, não rígidas o suficiente para, ao menos, inibir a ação voltada para maus-tratos”, enfatiza.
Alberto critica representantes do executivo e legislativo que não aprovam projetos de lei importantes para a causa animal e cita o vereador de São Caetano, Ubiratan Figueiredo (PSD). “O parlamentar apresenta projetos na Câmara sobre o tema, mas são reprovados. Não há interesse e isso prejudica bastante”, completa.
No Estado de São Paulo, a DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) está disponível para registrados eletrônicos de ocorrências através do site (www.ssp.sp.gov.br). Colaborou Gustavo Lima)
Fonte: Repórter Diário