Família lança abaixo-assinado para aprovar a ‘Lei Fox’ e punir quem usa cão como arma
A família tutora do cãozinho Fox, que foi brutalmente atacado em São José dos Campos (SP), lançou um abaixo-assinado na internet para mudar a legislação federal e aprovar a ‘Lei Fox’, que pune com mais rigor quem usa cão como arma.
O animal está internado há duas semanas em hospitais veterinários após ter o focinho arrancado por um cachorro bull terrier, em ataque instigado pelo tutor do cachorro. Não há previsão de alta para o cãozinho.
Além da luta pela sobrevivência do Fox, que está internado em UTI de hospital veterinário da capital, as tutoras do cãozinho lançaram a campanha para punir com maior rigor quem cometer maus-tratos a animais.
“Temos que ir além do caso e entender como podemos mudar a sociedade. O caso do Fox seria evitável se tivéssemos uma lei mais rígida para tutores de animais ferozes. É uma defesa que faço há muito tempo”, disse a advogada Raquel Marcondes, que está apoiando a família do Fox.
“Vamos propor um projeto de lei por iniciativa popular para mudar a legislação. A meta é audaciosa, mas não estaríamos aqui se não fôssemos audaciosos”, afirmou.
LEI FOX
A proposta da ‘Lei Fox’ altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andam com animais potencialmente perigosos sem proteção.
Também proíbe a posse de animais considerados ferozes por condenados pela Lei Maria da Penha. A pena proposta é de reclusão de dois a oito anos, em regime fechado, além de multa de R$ 1.000.
Além disso, o texto altera o artigo 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o regime fechado para quem utilizar animal como ameaça ou arma a outra pessoa ou animal.
JUSTIFICATIVA
Segundo as tutoras do Fox, o objetivo do projeto de lei é “proporcionar maior proteção aos animais, especialmente cães e gatos, que muitas vezes são vítimas de abuso e maus-tratos”.
“Busca-se garantir a segurança da população ao estabelecer punições para tutores que não utilizem focinheiras em seus animais potencialmente perigosos. A restrição de posse de animais ferozes aos condenados pela Lei Maria da Penha é medida essencial para prevenir abusos e possíveis usos intimidativos de tais animais”, diz trecho da proposta.
“Há um vazio legal que precisa ser preenchido, pois o uso de cães para ameaçar ou intimidar outra pessoa pode levar a lesões físicas graves ou até mesmo à morte. Portanto, parece adequado e necessário aumentar a pena para quem usa cachorro como ameaça a outra pessoa.”
Sofia Albuquerque, 24 anos, uma das tutoras de Fox, disse que a proposta da ‘Lei Fox’ visa aumentar a segurança contra pessoas e animais violentos.
“Você tem uma pessoa que tem um cachorro bravo que fica ameaçando a vizinhança. Você tem uma pessoa com um animal violento, que chega a causar lesão em alguma pessoa ou em algum outro animal. A gente quer regime fechado para essa pessoa e uma multa maior. A Lei Fox se trata de endurecer de verdade os maus tratos de forma geral aos animais”, afirmou.
Por Xandu Alves
Fonte: O Vale