Filhotes de gatos com menos de 30 dias são abandonados em caixas plásticas em Araçatuba, SP

Filhotes de gatos com menos de 30 dias são abandonados em caixas plásticas em Araçatuba, SP
Filhotes de gatos com menos de 30 dias são abandonados em caixas plásticas

Uma comerciante de 46 anos e integrante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais denunciou na Polícia Civil o caso em que dois filhotes de gatos foram abandonados em uma caixa plástica na segunda-feira (18), rua Chiquinha Gonzaga, no bairro Califórnia, em Araçatuba. O caso aconteceu no dia 18, mas só foi registrado durante a noite de quarta-feira (20).

Foi afirmado que os gatos têm menos de 30 dias de vida e os autores foram identificados através de uma denúncia de um vizinho local. A comerciante contou que um dos autores, um homem de 56 anos, disse que abandonou sim os filhotes e ela filmou a confissão.

O homem disse que abandonou os gatos com o irmão, que negou o caso.

A Polícia Civil vai investigar o caso.

LEI

Fica criado o art. 2º-A na Lei Municipal nº 7.722, de 19 de outubro de 2015, que estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com a seguinte redação:

“Art. 2º-A As denúncias por violações ao disposto nesta Lei poderão ser feitas anonimamente por qualquer pessoa ao órgão competente do Município ou às entidades protetoras de animais, podendo ser acompanhadas de filmagem, fotos ou outro meio que demonstre a ação do infrator. Parágrafo único. Não será divulgada a identidade do denunciante, exceto se ele autorizar.”

O art. 4º da Lei Municipal nº 7.722, de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4º Os infratores do disposto nesta Lei ficam sujeitos ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cobrando-se em dobro em cada reincidência.

§ 1º A aplicação da multa prevista neste artigo não impede que outras previstas em legislação superior sejam impostas ao infrator.

§ 2º Além das multas previstas neste artigo, o infrator deverá arcar, caso o animal necessite, com todos os custos do tratamento veterinário e de sua recuperação.” (NR)

 Por Geovana Paupitz

Fonte: Folha da Região

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.