Fiscalização de lei que proíbe a circulação de carroças começa na próxima semana em Juiz de Fora, MG

Fiscalização de lei que proíbe a circulação de carroças começa na próxima semana em Juiz de Fora, MG

A força-tarefa para fiscalizar a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA) começa na próxima segunda-feira (13) em Juiz de Fora. A ação foi definida em uma reunião nesta segunda-feira (6) com representantes do Executivo.

O G1 mostrou que no dia 22 de dezembro do ano passado, que as carroças estão impedidas de circular nas vias públicas da cidade. Os carroceiros tiveram cinco anos para se adaptarem à Lei Municipal 13.071, sancionada em 2014, que impede o tráfego dos VTA.

Apesar da proibição ter ocorrido no ano passado, a Prefeitura de Juiz de Fora acordou, no dia 18 de dezembro, com o Ministério Público e o Conselho Municipal de Proteção (Compa), que a fiscalização começaria somente neste ano.

Conforme a assessoria da Secretaria de Governo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) coordenará as ações. O objetivo é fiscalizar e apreender veículos que estiverem circulando de forma indevida pelas ruas do município.

Quem for flagrado circulando com carroças pode pagar multas de até R$ 500. Em casos de reincidência, a sanção pecuniária será aplicada com o valor dobrado e o município ficará responsável por apreender o VTA, além de remover o animal ao depósito público.

Acordo

Em reunião, realizada no dia 18 de dezembro, entre o Ministério de Público, a Prefeitura de Juiz de Fora e o Conselho Municipal de Proteção Animal (Compa) foi acordado que a fiscalização começaria em janeiro de 2020.

Na ocasião, o G1 teve acesso à Ata de Reunião. No documento, constava que “diante das festas de fim de ano, que demandam maior empenho dos fiscais municipais junto ao comércio, somente será possível realizar tal fiscalização com o devido rigor a partir de janeiro de 2020, como aquiesceu o Ministério Público”.

Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora comentou sobre o assunto. Veja abaixo a nota em íntegra enviada para a reportagem:

“Conforme entendimento em consonância com o Ministério Público, a Fiscalização será exercida, de fato, a partir de 13 de janeiro. Neste sentido, a Secretaria de Governo coordenará uma série de ações envolvendo as secretarias competentes, de forma a estabelecer mecanismos de fiscalização eficientes e que, ao mesmo tempo, atendam às demandas levantadas na referida reunião com o Conselho Municipal de Proteção Animal”.

Adaptação

Em 2014, durante a adaptação da lei, os carroceiros de Juiz de Fora tiveram que ser capacitados. Na ocasião, eles só poderiam andar pela área central da cidade, durante os horários de 8h30 às 11h e das 13h às 17h.

Por Caroline Delgado

Fonte: G1

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