‘Foi uma luta de 20 anos’, diz ativista sobre fim da vaquejada no Ceará

‘Foi uma luta de 20 anos’, diz ativista sobre fim da vaquejada no Ceará

Votação foi iniciada em agosto de 2016 e retomada nesta quinta-feira. Ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais.

Prática tradicional em cidades do interior do Ceará, a vaquejada agora é ilegal, e os organizadoreres podem ser penalizados. Isso porque o Supremo Tribunal Federalx (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, apontada como ‘esporte’ e atividade econômica que movimenta, segundo o Governo do Ceará, mais de R$ 14 milhões por ano.

No Ceará, a vaquejada mais famosa era realizada em Itapebussu, no Parque Novilho de Prata, em um distrito de Maranguape, a 69 quilômetros de Fortaleza. Realizada há 71 anos, a edição de 2016 ocorreu em setembro último. A vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

“Foi a grande vitória em uma luta de mais de 20 anos”, comemora Geuza Leitão, presidente, no Ceará, da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa). Segundo ela, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral da República, estende a proibição para todos os estados do Brasil. “Agora as entidades que defendem os direitos dos animais vão se mobilizar para fiscalizar e denunciar quem insistir na prática. As denúncias, serão encaminhadas ao Ministério Público para as ações devidas”, reforçou.

Votos

Os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas reconheceu que a atividade impõe sofrimento aos animais. “Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano”, disse a ministra.

O julgamento começou em agosto do ano passado e foi foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese de que vaquejada é um esporte, diferentemente da farra do boi, também proibida pela Corte. “Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural […]. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática. O ministro detalhou que, na vaquejada, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

“Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, disse à época.

O ministro Lewandowsk ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa”. Ele citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: Lembrando que a decisão do STF é válida para todo o Brasil.

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