Fortaleza registra 134 casos de maus-tratos contra animais neste ano; saiba como denunciar

Fortaleza registra 134 casos de maus-tratos contra animais neste ano; saiba como denunciar
Manchinha, cachorro morto por funcionário de rede de supermercados (Foto: Reprodução/Facebook)

O caso da morte de Manchinha, cachorro morto por funcionário de uma unidade do supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo, acendeu o debate sobre maus-tratos contra animais. Tipificado como crime ambiental, o ato de ferir, mutilar ou não dar condições básicas de vida para espécies silvestres, domésticas ou domesticadas pode acarretar em pena de detenção e multa. Pelo menos 134 casos de maus-tratos foram registrados pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) na Capital em 2018.

Foi votada e aprovada nesta terça-feira, 11, na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê alteração da Lei nº 9.605, de 1998, que determina o tipo de punição para esses casos. Atualmente, a pena para maus-tratos contra animais é de três meses a um ano de detenção, podendo ser cobrado multa. Agora, a pena para crimes de maus-tratos contra animais, além de zoofilia, poderá variar entre um e quatro anos. A matéria seguirá para o Senado Federal.

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Lucíola Cabral, presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB, explica que responsáveis por deixarem animais presos, sem acesso a água, comida ou tratamento veterinário podem estar passíveis a receber punição se forem denunciados e investigados. Casos de abandono ou violência física contra os animais também são estabelecidos como crime na lei.

“Animais têm direitos previstos na declaração universal assinada pelo Brasil, temos obrigação de cumprir o que está lá. É previsto na constituição, mas as leis e a população ainda são muito deficientes neste sentido”, aponta a presidente da comissão. Sobre Fortaleza, ela diz que a fiscalização dos casos ainda é fraca. A Agefis conta com oito veterinários atuando como fiscais para esse tipo de ocorrência. A estrutura, para Lucíola, precisa melhorar para se tornar de fato eficiente.

Mediante denúncias da população, os veterinários da agência municipal se dirigem ao local indicado para realizar a fiscalização das condições vividas pelos animais. Até dezembro de 2018 ocorreram pelo menos 810 fiscalizações. Destas, 134 geraram autuações. A multa prevista na lei deve custar de R$ 500 a R$ 3 mil. Os casos registrados pela Agefis podem ser encaminhados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), para possível instauração de inquérito, ou ao Ministério Público.

Funcionando desde 20 de agosto deste ano, a delegacia já investiga 18 processos de maus-tratos de animais. O número corresponde a 25,3% do total de processos da DPMA. Hugo Alencar Linard, delegado titular, explica que o crime é considerado de menor potencial ofensivo. Por isso, quando há comprovação dos fatos denunciados, é realizado o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), que depois é encaminhado para um juizado especial. De acordo com Alencar Linard, há casos de instauração de inquérito policial e, desde sua recente criação, a DPMA já registra prisões de suspeitos do crime de maus-tratos.

Tão importante quanto a denúncia e os órgãos competentes para fiscalizar e punir, de acordo com Lucíola, é a conscientização da população por meio de campanhas, cartilhas e palestras. Ela lembra do trabalho feito na Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza, que trata desse tema e ainda promove castrações e atendimentos veterinários por meio do VetMóvel. Entretanto, a presidente da comissão ainda busca melhorias na assistência de animais na Capital e diz aguardar audiência com o prefeito Roberto Cláudio para discutir o assunto.

Como denunciar

Para que a denúncia seja eficaz, Hugo Alencar pede que a população reúna detalhes sobre o caso, como o endereço, o que está acontecendo com o animal, fotos e vídeos se possível. “Além disso, se o cidadão tiver adotado o animal após perceber os maus-tratos feitos pelo dono anterior, ajuda na denúncia se ele apresentar um laudo feito por médico veterinário”, explica o delegado. Quem deseja denunciar pode ir até a delegacia fazer o boletim de ocorrência, encaminhar as provas por e-mail ou ligar para a DPMA.

O aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para sistemas Android e IOS, pode ser utilizado para solicitar visita de fiscais da Agefis para investigar alguma ocorrência de suspeita de maus-tratos. Pelo site ou pelo telefone 156 também é possível fazer o requerimento. Lucíola Cabral afirma que a denúncia pode ser feita nos dois locais. “O importante é ser atendido de forma rápida”, diz.

Serviço:

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606 – Bloco D – Aeroporto
Telefone: (85) 3247-2630 / 3247-2637
E-mail: [email protected]

Agência de Fiscalização de Fortaleza:
App: Fiscalize Fortaleza
Telefone: 156

Fonte: O Povo

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