França, Alemanha e Reino Unido fazem progressos na legislação de bem-estar animal

França, Alemanha e Reino Unido fazem progressos na legislação de bem-estar animal

Novas propostas combatem o abuso de animais de estimação, limitando o comércio online de animais de estimação e tornando o sequestro de animais de estimação um delito criminal.

Alguns países europeus avançaram em suas legislações nacionais para cuidar melhor do bem-estar de cães e gatos. O GlobalPETS analisa os desenvolvimentos mais recentes.

França

O governo francês introduziu um plano nacional para prevenir e combater o abandono de animais de estimação, melhorar o gerenciamento da perambulação canina e felina e evitar o abuso de animais de estimação.

O plano está estruturado em cinco áreas: compreensão da situação e identificação de alavancas de ação; informação, questionamento e treinamento; facilitação de sinergias entre os atores envolvidos na proteção animal; tornar as regulamentações mais protetoras; e renovação dos mecanismos de financiamento.

Nessas áreas, as autoridades aumentarão a conscientização, as estruturas legais e a responsabilidade para melhorar o bem-estar dos animais.

O governo pretende implementar medidas mais rigorosas contra o corte de cauda, o uso de coleiras e focinheiras elétricas e a tatuagem de animais de estimação. Além disso, alocará 3 milhões de euros (R$ 17,3 milhões) para a castração de gatos de rua.

“Esse plano, por meio de medidas concretas, estabelece os primeiros marcos em direção a uma abordagem global que consiste em integrar melhor os animais de estimação na vida da sociedade”, afirma Marc Fesneau, Ministro da Agricultura e Soberania Alimentar.

Um comitê nacional de monitoramento composto por 4 ministros, profissionais e atores da sociedade civil supervisionará as medidas prioritárias e a implementação do plano de bem-estar dos animais de estimação.

Alemanha

O Gabinete Federal da Alemanha divulgou um projeto de lei para alterar a Lei de Bem-Estar Animal e a Lei de Proibição do Comércio de Produtos de Origem Animal para “fortalecer a proteção animal na criação e no uso de animais”.

As autoridades querem impor regras mais rígidas sobre práticas cruéis de reprodução e comércio online de animais de estimação. O novo projeto de lei proibiria a prática de manter animais amarrados, bem como manter e exibir determinados animais em vários locais.

Espera-se que a atualização da lei existente preencha as lacunas legais e de aplicação em relação à proteção animal, bem como adapte as regulamentações existentes às descobertas científicas mais recentes.

“Melhorar o bem-estar dos animais é uma alta prioridade para nós, porque todos nós temos responsabilidade pelos animais como criaturas sencientes”, disse Cem Özdemir, Ministro Federal da Alimentação e Agricultura, à mídia local.

O projeto de lei visa regulamentar os procedimentos não curativos, impor requisitos para a produção de prova de identidade para o comércio online de animais de estimação e vigilância por vídeo em matadouros e aumentar as penalidades e multas.

Outra mudança digna de nota inclui a proibição de exibição e publicidade de animais com características de “reprodução de tortura”. O German Kennel Club (VDH) alerta que dachshunds, beagles, cocker spaniels, poodles malteses e outras quatro raças podem estar ameaçadas.

Tanto o projeto de lei francês quanto o alemão seguem um novo pacote legislativo sobre bem-estar e rastreabilidade de animais de estimação apresentado pela Comissão Europeia em dezembro passado para estabelecer padrões harmonizados na região.

Reino Unido

Uma nova lei que torna o sequestro de animais de estimação um delito criminal entrou em vigor após receber o consentimento real em 24 de maio. Agora, os infratores que roubarem animais de estimação na Inglaterra e na Irlanda do Norte poderão pegar até 5 anos de prisão, uma multa ou ambos.

O Kennel Club saudou a aprovação da lei. “Essa nova lei é extremamente necessária para garantir que as sentenças reflitam a senciência de um cachorro e seu papel dentro da família, além de levar em conta o dano emocional infligido às vítimas desse crime”, disse o Dr. Ed Hayes, diretor de assuntos públicos.

O projeto de lei dos membros privados, patrocinado por Anna Firth (Membro do Parlamento) e Lord Black of Brentwood, acrescenta ao mandato a microchipagem compulsória de gatos para simplificar a localização de animais de estimação perdidos, abandonados ou roubados.

De acordo com a Pet Theft Taskforce, 2.400 crimes de roubo de cachorros e gatos foram registrados em 2020.

Por Muskaan Gupta / Traduzido por Ana Carolina Figueiredo

Fonte: GlobalPETS


Nota do Olhar Animal: A forma como os animais explorados para consumo são tratados é terrível e inaceitável, mas é apenas um AGRAVANTE em relação ao dano maior, naturalizado pela indústria “da morte” e aceito por muitas pessoas, que é o ABATE. O sofrimento imposto cotidianamente aos animais no transporte ou nas “linhas de produção” de carne não é menos repulsivo e imoral do que a violação do principal interesse dos animais, que é o interesse em viver. A produção não tem que dar melhores condições aos animais à espera da morte. Ela deve, sim, ser banida. O paladar dos humanos não é mais importante que a vida dos animais.

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