GAEMA abre inquéritos para reduzir atropelamentos de animais em rodovias estaduais de SP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA/Núcleo Paraíba do Sul, abriu inquéritos civis para verificar a situação de dezenove rodovias da região, sendo dezesseis delas administradas pelo DER-Departamento de Estradas de Rodagem (Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, Rodovia dos Tropeiros, Rodovia Monteiro Lobato, Rodovia Oswaldo Cruz, dentre outras) e três operadas por concessionárias (Rodovia dos Tamoios, Rodovia D. Pedro I e Rodovia Carvalho Pinto).
Segundo o promotor Laerte Levai, que assina a Portaria, o forte impacto causado pelas obras lineares no ambiente natural afeta severamente a fauna e ensejou a criação de um novo ramo de pesquisa acadêmica, a Ecologia de Estradas, que visa restabelecer o equilíbrio de uma relação desigual, marcada de um lado pelo interesse público nos sistemas de transporte e, de outro, pelo dever e necessidade de respeito ao meio ambiente, à vida animal e também humana. Isso porque tais medidas visam, também, à redução do índice de acidentes associadas a atropelamento ou a tentativa de desvio de animais que se arriscam nas travessias.
Somente no Estado de São Paulo, conforme as estatísticas, milhões de animais silvestres e domésticos perdem a vida todo ano ao tentar cruzar as pistas, razão pela qual se mostram necessários investimentos para minimizar a perda faunística e promover a conectividade dos remanescentes florestais fragmentados, evitando-se também o isolamento e a intensificação do quadro de extinção de espécies nativas que não transpõem a rodovia. A investigação do Ministério Público aponta como necessárias a construção de passagens de fauna, inferiores ou superiores, a instalação de redutores de velocidade, de lombadas e de cercas de direcionamento, principalmente nos trechos mais críticos das rodovias, dentre outras medidas mitigatórias/preventivas.
Com isso, pretende o GAEMA contribuir para que os critérios de licenciamento possam abarcar um conteúdo mínimo capaz de embasar a indicação de medidas técnicas efetivas para reduzir os índices de perdas animais, o que deverá envolver um esforço conjunto entre o órgão licenciador (CETESB), as operadoras (Concessionárias), a agência reguladora (ARTESP) e a administração do sistema rodoviário público (DER).