Goiânia não possui atendimento gratuito para animais abandonados ou de pessoas de baixa renda
A construção do Hospital Público Veterinário de Goiânia não foi iniciada e as obras ainda não têm previsão de começar, de acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A criação do espaço, aprovada pela Câmara Municipal há quase dois anos, está em fase de licitação para a reforma do local, segundo o órgão.
A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) tem cobrado um posicionamento da Amma. Segundo a presidente Pauliane Rodrigues, a comissão não obteve nenhum posicionamento sobre o andamento da construção do hospital.
“Sempre cobramos dos órgãos uma posição de cuidado aos animais, oficiamos a Amma para saber como anda a construção do Hospital Público Veterinário, o ofício ainda não foi respondido”, afirmou a presidente.
De acordo com Pauliane, a lei municipal que prevê a criação de uma unidade de saúde de bem-estar animal estabelece que haja atendimento para animais de pessoas de baixa renda, ONGs e de protetores independentes, além de animais abandonados.
Em resposta ao G1, a Amma informou que o processo de criação da unidade em Goiânia está em fase licitatória para reforma do espaço, e que terá 90 dias para concluir a obra no local a partir da escolha da empresa que vencerá a licitação.
Tratamento gratuito para animais
Enquanto o Hospital Municipal Veterinário não é entregue, animais de rua ou em situação de vulnerabilidade social não têm um espaço com atendimento gratuito na capital.
O Hospital Veterinário da Escola de Veterinária e Zootecnia da UFG possui atendimento a preços acessíveis, com consultas a R$ 80 para pequenos animais e bovinos e a R$ 250 para equinos. No entanto, o hospital não tem condições de oferecer atendimento gratuito, de acordo com o diretor Adilson Donizeti Damasceno, pois “arca com despesas com folha de pagamento de 50% de seus funcionários, 100% com a compra de insumos e da manutenção de sua infraestrutura”.
Atualmente, o atendimento no Hospital Veterinário da UFG é realizado por ordem de chegada, com vagas limitadas, após triagem para garantir o atendimento preferencial a pacientes críticos. Os atendimentos especializados são agendados por telefone.
Segundo a presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-GO, o poder público tem a obrigação de oferecer programas e serviços voltados à proteção e bem-estar animal.
“A proteção aos animais é um direito constitucional de acordo com o artigo 225 da CF, que frisa que os animais são tutelados pelo Estado, tendo aqui a obrigação do poder público de realizar programas de castração e atividades voltadas à proteção dos animais”, afirma.
Para ela, os protetores independentes e ONGs acabam tomando para si essa responsabilidade.
“As associações, protetores independentes fazem a função que cabe ao poder público e não tem nenhum respaldo ou contra partida, pelo contrário, são cobrados pelos órgãos que deviam ajudar”, pontua.
Hospital Público Veterinário de Goiânia
De acordo com a Amma, a expectativa é que o Hospital Público Veterinário seja entregue e passe a funcionar no primeiro semestre deste ano. Segundo o órgão, o espaço oferecerá, inicialmente, atendimento clínico ambulatorial, exames laboratoriais e de imagem, castração, práticas preventivas de caráter informativo, social e vacinação.
A Amma informou que o espaço também servirá para realizar triagem de animais para adoção ou encaminhamento para a diretoria do Centro de Controle de Zoonoses, no caso de doença de risco para o ser humano; implantação de programas de educação ambiental e de posse responsável e fiscalização de maus-tratos.
A expectativa, segundo a Amma, é atender, em média, 30 animais por dia, podendo ampliar o número de atendimentos para 50, de forma gradativa.
De acordo com o órgão, poderão utilizar os serviços gratuitos tutores de cachorros de pequeno porte e gatos que possuam baixa renda, tendo cadastro em qualquer dos programas sociais do governo federal, estadual e/ou municipal; animais que forem encaminhados por qualquer órgão público, ONGs ou protetores independentes “devidamente registrados na unidade”, além dos animais que tiverem, “comprovadamente, sido vítimas de crime, contravenção ou acidentes” ou vivenciado estado de abandono.
Por Lis Lopes, G1 GO
Fonte: G1