Governador do DF veta projeto de lei que transformava vaquejada em esporte

Ele disse que proposta é inconstitucional; Câmara pode derrubar veto. MP recomendou barrar norma, alegando que evento maltrata animais.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, alegou inconstitucionalidade e vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Legislativa que transformada a vaquejada em modalidade esportiva. Ele justificou a decisão com base no artigo 296 da Lei Orgânica do DF, que veda a crueldade contra os animais.

O Ministério Público havia recomendado o veto. Os promotores alegaram que não há garantias de proteção da saúde e integridade física dos animais durante o evento. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça proibiu um evento do tipo em Planaltina, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

O veto foi encaminhado na quarta-feira (26), por mensagem, à presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT). A Casa pode, se julgar pertinente, rejeitar o veto.

Fonte: G1

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