Governo de Goiás sanciona lei que institui Abril Laranja contra maus-tratos a animais
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.898, que institui, em Goiás, o “Abril Laranja”, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais. O projeto é do deputado estadual Bruno Peixoto e será realizado no quarto mês de cada ano.
A iniciativa foi tomada após a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês) dar início à campanha Abril Laranja como forma de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. A ação objetiva que as pessoas se mobilizem, denunciem e cobrem políticas públicas mais aprimoradas contra esse tipo de violência.
Entre os maus-tratos previstos na lei goiana estão o abandono em vias públicas e residências fechadas ou inabitadas, agressões como espancamento ou com uso de objetos cortantes e substâncias químicas, privação de alimento ou alimentação adequada à espécie e confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado.
Os casos ou suspeitas de maus-tratos podem ser denunciados na Delegacia do Meio Ambiente, no telefone (62) 3201-2637, ou na Polícia Militar Ambiental, no número 190. Acontecimentos que incluam profissionais da área também devem ser relatados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Fonte: Diário do Estado