Governo do DF intensifica ações para inserção dos carroceiros no mercado

Governo do DF intensifica ações para inserção dos carroceiros no mercado
Circulação de veículos de tração animal nas vias do DF está proibida desde 2019; programa de transição desenvolve estratégias para criar novas oportunidades de trabalho aos condutores | Foto: Divulgação/Seagri

ATUALIZAÇÃO: Segundo informações da advogada Ana Paula Vasconcelos, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a realidade não é bem essa divulgada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio de sua agência de notícias. Segundo ela, não vêm ocorrendo transição alguma e o GDF já foi condenado na Justiça a uma multa que supera os R$ 10 milhões exatamente por não cumprir a lei, que proíbe o uso de tração animal.

circulação de veículos de tração animal em vias do DF está proibida desde 2019. O Decreto n° 40.336/2019 instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal, que tem como foco estratégias voltadas para educação, desenvolvimento social, capacitação e inclusão no mercado de trabalho dos condutores, além dos cuidados com os animais.

Responsável pela fiscalização do veículo de tração animal – atuando com abordagem, autuação e remoção de carroças –, o Detran está envolvido nas ações de educação e conscientização. Recentemente, o órgão concluiu o levantamento dos pontos onde será instalada a sinalização com aviso de proibição de circulação de carroças.

“É necessário conscientizar os condutores de veículos de tração animal sobre a proibição e, sobretudo, conseguir inserir o carroceiro e sua família no mercado de trabalho, pois a grande maioria depende desse tipo de serviço para a subsistência da família”.
Rafael Vitorino, diretor-geral em exercício do Detran

“As placas serão colocadas nas entradas das cidades que, atualmente, concentram a maior quantidade de veículos de tração animal”, anuncia o diretor-geral em exercício do Detran, Rafael Vitorino. “Serão instaladas 40 placas nesse primeiro momento”. Taguatinga, Ceilândia, São Sebastião, Planaltina, Gama e Santa Maria serão as primeiras cidades a receberem essa sinalização.

“O Detran está alinhado com os demais órgãos do GDF para tomar as providências necessárias para o cumprimento das normas vigentes; contudo, mais do que fiscalizar, é necessário conscientizar os condutores de veículos de tração animal sobre a proibição e, sobretudo, conseguir inserir o carroceiro e sua família no mercado de trabalho, pois a grande maioria depende desse tipo de serviço para a subsistência da família”, ressalta o gestor.

Recadastramento

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) é a responsável por qualificar e oferecer oportunidades de emprego e renda para os condutores. Entre as ações, estão o recadastramento, inserção nos programas de qualificação da pasta e ofertas de crédito para os trabalhadores.

“Estamos recadastrando mais de 500 carroceiros para inserção nos programas da Sedet”.
José Messias da Silva, chefe de gabinete da Sedet

“Estamos recadastrando mais de 500 carroceiros para inserção nos programas da Sedet”, conta o chefe de gabinete da secretaria, José Messias da Silva. “Já estão previstos, no nosso planejamento, mil vagas para qualificação dentro do QualificaDF e previsão orçamentária para a oferta de microcrédito por meio do Prospera, para a aquisição de 300 triciclos elétricos e de tobatas [minitratores].”

Segundo ele, a pasta tem promovido reuniões com os líderes dos carroceiros e entrado em contato com os trabalhadores para fazer recadastramento. “Esse cadastro atualizado nos permite conhecer melhor a dimensão desse público, orientá-lo sobre os programas disponíveis para geração de renda e até mesmo buscar a inserção no mercado de trabalho”, explica.

Cavalos bem-cuidados

As ações também estão voltadas para os cuidados com os cavalos que conduzem as carroças. O Brasília Ambiental, órgão responsável pela fiscalização de maus-tratos aos animais, tem participado de atividades de conscientização junto aos condutores.

Cavalos no curral da Seagri: quando se identificam maus-tratos, animais são recolhidos para tratamento | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Cavalos no curral da Seagri: quando se identificam maus-tratos, animais são recolhidos para tratamento | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“Fizemos muitas ações para conscientizar os carroceiros em relação aos maus-tratos, como [esclarecer sobre a importância do] uso de ferraduras, e assim os profissionais passaram a cuidar melhor dos cavalos”, relata o superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do Brasília Ambiental, Victor Assis Carvalho Santos.

Cabe à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) o recolhimento e cuidado dos cavalos, após a ação dos órgãos de fiscalização. “Quando a fiscalização identifica maus-tratos a esses animais, a Seagri efetua o recolhimento do cavalo”, detalha a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. “Abrigamos os animais no nosso curral e realizamos todos os cuidados necessários de alimentação, exames e consulta com o nosso veterinário.”

Localizado na Asa Norte, o curral de apreensão da Seagri, atualmente, tem 69 animais, entre equídeos e bovinos albergados. Nesse cenário, Danielle Araújo ressalta a importância do programa Adote um Animal: “Aqui eles são bem-tratados e recebem todos os cuidados, mas temos limitação de espaço. Com o programa, as pessoas interessadas que tenham condições de cuidar podem nos procurar e adotar um desses animais”.

Também participam das ações, no âmbito do programa de transição, as secretarias de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Social (Sedes). A primeira está elaborando um plano de educação destinado à categoria, enquanto a Sedes atua na inserção dos trabalhadores desse ramo e seus familiares nas políticas de assistência social.

Caso você identifique situações de maus-tratos ou cavalos abandonados, acione a Central de Atendimento do GDF pelo telefone 162. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento vai das 8h às 18h.

Por Josiane Borges

Fonte: Agência Brasil