Grupo de direitos animais pode processar restaurante na Califórnia (EUA) por foie gras

Grupo de direitos animais pode processar restaurante na Califórnia (EUA) por foie gras

Por Bob Egelko / Tradução de Vânia Mardegan

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Um grupo de direitos animais pode processar um restaurante em Napa (Califórnia, EUA) que serviu foie gras, numa atitude descrita pelo chef como estilo Boston Tea Party (em referência ao histórico protesto de 1773), contra a proibição vigente da “iguaria” no estado da Califórnia. A decisão do tribunal estadual ocorreu na última quinta-feira (05/03).

O foie gras é produzido a partir do fígado expandido de patos ou gansos que sofreram alimentação forçada. O chef principal do restaurante La Toque e seu sócio, Ken Frank, haviam se manifestado fortemente contra a lei de proibição. Assim, após a lei estadual que proíbe a produção ou venda do produto ter entrado em vigor em julho de 2012, a organização Animal Legal Defense Fund enviou um investigador para jantar no restaurante por 3 vezes.

Em cada visita, o investigador pediu foie gras e foi informado de que poderia obtê-lo de graça caso escolhesse o “menu degustação”, uma variedade de entradas que atualmente custa de 80 a 98 dólares, sem incluir as taxas de vinho.

O grupo de defesa dos direitos animais disse que levou 3 meses solicitando, sem sucesso, que autoridades executivas tomassem ação contra o restaurante, antes de partir para o processo para impedir que porções de foie gras fossem servidas.

Ao mesmo tempo, Ken Frank começou a realização uma distribuição grátis de cartões de protesto, cada um contendo uma porção de foie gras. Ele enviou ao tribunal uma declaração dizendo que estava “protestando contra a lei, não a infringindo” e descreveu a escolha do menu como “minha forma de despejar chá no porto” (comparando sua ação às do Boston Tea Party). Ele ainda afirmou que o processo interferiu em sua liberdade de expressão. No entanto, um juiz do condado de Napa permitiu que o caso prosseguisse e fosse acolhido pelo Primeiro Distrito Judicial de Petições em São Francisco.

O tribunal afirmou que a organização de defesa dos animais poderia provar que a suposta doação de foie gras era, na verdade, uma venda ilegal e que não se justificaria legalmente como um ato de liberdade de expressão.

Embora o foie gras não tivesse sido cobrado à parte do investigador, foi “vendido a ele assim como qualquer outra parte do menu degustação”, segundo o juiz Mark Simons em uma decisão de 3-0. Ele ainda disse que o grupo de defesa dos animais tinha o direito de exigir o processo, já que possuía um interesse tangível – havia feito lobby pró-legislação, gasto tempo e dinheiro investigando o restaurante, e entrando em contato com autoridades de cumprimento da lei, além de ter mostrado um “interesse de longa data na aplicação efetiva do estatuto e na exposição de quem o violasse”.

O processo, e a lei propriamente dita, ainda encontram um sério obstáculo: uma decisão de um juiz federal em janeiro que suspendeu a proibição do foie gras, baseada em uma lei federal regulamentando ingredientes na indústria aviária que não permite critérios mais estritos por parte dos estados. O estado da Califórnia está apelando da decisão.

O advogado do Animal Legal Defense Fund, Matthew Liebman, reconheceu na quinta que o processo não terá continuidade a menos que a decisão do juiz federal seja anulada. Ele diz estar confiante no resultado, já que a lei californiana refere-se a um procedimento – a alimentação forçada de pássaros – e não a um ingrediente.

Já o advogado dos proprietários do restaurante La Toque disse que eles estavam decepcionados pela decisão de quinta, mas que esperam que o caso seja considerado improcedente uma vez que a lei estadual seja invalidada.

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Fonte: SF Gate

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