Grupos ativistas entram com ação judicial federal contra lei Ag-Gag nos EUA
No último dia 23, uma coalisão de grupos dos direitos dos animais entrou com uma ação judicial federal contestando a constitucionalidade da nova Lei “Ag-Gag” em Iowa, nos EUA, que criminaliza a realização de investigações secretas em fazendas.
A ação foi ajuizada no Tribunal Distrital dos EUA em Des Moines e alega que a nova lei viola a liberdade constitucional de expressão e de processo devido e é inconstitucionalmente vaga e ampla.
A lei cria um novo crime e torna ilegal para uma pessoa ganhar acesso a uma instalação de produção agrícola através de trapaça se a pessoa pretende causar um “dano” ao interesse comercial da instalação. A lei se aplica a fazendas industriais, matadouros e fábricas de filhotes.
O diretor executivo do Fundo de Defesa Legal Animal, Stephen Wells, diz que as fazendas industriais querem esconder maus-tratos, mas as cortes federais vêm decidindo consistentemente que as leis Ag-Gag violam os direitos constitucionais norte-americanos.
“As leis Ag-Gag são uma ameaça para a segurança dos alimentos, proteção animal, direitos do meio-ambiente e dos trabalhadores. A primeira lei Ag-Gag de Iowa violou nossos direitos da Primeira Emenda, e esperamos que a corte chegue à mesma conclusão desta vez.”
As organizações The Animal Legal Defense Fund, Iowa Citizens For Community Improvement, Bailing Out Benji, People for the Ethical Treatment of Animals (PETA) e Center for Food Safety entraram com a ação judicial.
Por Austin Koltonowsk / Tradução de Alice Wehrle Gomide
Fonte: Jurist