Guarda Municipal recolhe cachorro por maus-tratos em Itajaí, SC

Guarda Municipal recolhe cachorro por maus-tratos em Itajaí, SC

A Guarda Municipal de Itajaí recolheu, na manhã desta terça-feira, 28, um cão com sinais de maus tratos. O animal estava no interior de uma residência no bairro Cidade Nova.

Por volta das 11h, uma guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de maus-tratos a um cão em uma residência na rua Osmar Jordino Alexandre.

No local, os agentes tentaram chamar o tutor, porém ele não respondeu. Em razão de o portão estar encostado e amparados pela situação de flagrante, os guardas adentraram a residência e confirmaram as denúncias.

Foi constatado que o cão apresentava uma série de ferimentos causados pela ausência de cuidados de higiene e aparente abandono.

Diante da situação exposta e orientados por fiscais do Instituto Itajaí Sustentável (Inis), os agentes recolheram o cão e o conduziram à Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) para que pudesse receber os devidos cuidados.

Foi lavrado um boletim de ocorrência na delegacia em desfavor do proprietário do animal, o qual também foi orientado sobre os procedimentos adotados.

O abandono de animais constitui crime previsto na lei 9605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena é de três meses a um ano de detenção.

Além do crime e da sanção administrativa, cuja multa varia entre R$ 500 e R$ 3.000, os responsáveis assinam um Termo Circunstanciado, que os obriga a arcar com as devidas responsabilidades no fórum da comarca.

Fonte: Guarda Municipal de Itajaí via Diário da Costa Esmeralda

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