Homem é detido após maltratar e matar jumento em Ibimirim, PE

Homem é detido após maltratar e matar jumento em Ibimirim, PE

A Polícia Militar foi acionada através de ligação telefônica, para atender uma denuncia de maus-tratos a animais, no caso um jumento. No local o animal já estava sem vida em frente a casa do acusado de 41 anos.

Populares informaram que já é de costume o acusado bater no animal. Após buscas a PM encontrou o acusado na rua do chafariz, o mesmo foi abordado e conduzido à delegacia local onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Lei de maus-tratos contra animais

A lei determina que pessoas físicas ou jurídicas que lesam o meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas. A Constituição determina o dever do Poder Público de proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Na lei está escrito exatamente assim: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A punição para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Como a pena baixa, não existe em casos como esse a privação de liberdade. São impostas penas alternativas, como por exemplo: multa, prestação de serviços à comunidade, dentre outras.

Fonte: Mídia em Ação

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