Honduras aprova lei que proíbe animais em circos e brigas de cães
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Proteção aos Animais.
Tradução Alice Wehrle Gomide
O Congresso Nacional aprovou no dia 13 de outubro, em terceiro e último debate, a Lei de Proteção e Bem-estar dos Animais Domésticos, Silvestres e em Cativeiro.
Em um dos artigos desta lei é proibida a utilização de animais em circos e brigas de cães. Também foram estabelecidas sanções que incluem de três a seis anos de reclusão e de 10 a 25 salários mínimos de multa por abandono e maus-tratos.
Com a lei busca-se estabelecer normas para a proteção dos animais domésticos, exóticos e em cativeiro.
Os animais domésticos para consumo humano cuja produção seja intensiva serão sujeitos às normas respectivas e padrões nacionais e internacionais.
Cria-se na lei um conselho que possui atribuições, há um patrimônio, há autoridades, há alguns estabelecimentos para os resgates, regula-se o transporte dos animais, regulam-se os espetáculos onde são utilizados os animais, alguns dos quais são proibidos, também regulamenta a experimentação, as obrigações dos tutores dos animais, o cuidado que deve ser dado aos animais domésticos, silvestres e em cativeiro, e o uso dos animais para trabalho.
Socialização
A lei foi socializada com uma grande quantidade de organizações envolvidas na proteção de animais, associação dos cães, associação dos galgos, o Instituto de Conservação Florestal (ICF), Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAG) e a Federação Nacional de Agricultores e Pecuaristas de Honduras (Fenagh).
Também foi consensual com representantes das organizações Casa de Noé, Associação Protetora dos Animais e seu Ambiente de Honduras (AHPRA), Sociedade Animalista de Honduras, Luca Resgate de Animais e do Colégio Veterinário de Honduras, Fundação Nacional Protetora dos Animais (Funapa), a Casa de Bruno e Organização de Conscientização e Adoção Animal de Honduras (OHCA), entre outras.