IBAMA anula despacho que impedia pagamento de multas que poderiam chegar a R$ 29,1 bilhões
O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, anulou despacho que abria brechas para isentar multas que chegavam a R$ 29,1 bilhões por infrações ambientais, que tinha sido assinado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o instituto tinha como presidente Eduardo Bim.
O despacho indicava que as penalidades seriam inválidas e prescritas se os infratores fossem notificados através de um editorial para as suas alegações finais. O despacho aconteceu com a justificativa que a notificação por edital é inválida em casos que pode se localizar os infratores.
Na época, o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a decisão após denúncia da Associação Nacional de Servidores Ambientais (Ascema), que afirmava que a decisão seria uma grande perda para os servidores e para os cofres públicos, sendo ela tomada sem análise pelo ex-presidente da Instituição Bim.
A Ascema também argumentou:
“Também é estranho que o Despacho impugnado (vendo seu direito sancionar questionado judicialmente em alguns casos específicos) tenha subitamente abandonado seu direito sustentado por 13 anos ao invés de considerar o caminho da conciliação ambiental em que ambas as partes, Ibama e autuado, poderiam compor e ganharem os dois”.
A Procuradoria Federal Especializada e o Ibama alegam que este despacho poderia anular 84% das infrações que estão com processos abertos, com multas e obrigações ambientais que chegam a R$ 28, 1 bilhões.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que rejeitam o despacho na última segunda-feira (20).
O atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que fez um comunicado que as forças-tarefas já foram orientadas sobre a finalização do despacho. Além de informar que já foi aberto um estudo dos possíveis casos que podem ter sido excluídos ou finalizados no sistema por causa do antigo despacho.
Já o Ministério Público Federal informou que recebeu a atualização do Ibama, mas não informou se a investigação foi arquivada.
Por Yasminn Trovão
Fonte: Lorena
Nota do Olhar Animal: É óbvio que entre as multas, muitas tem relação com os animais. O governo Bolsonaro tentou “passar a boiada”, como indicou seu nefasto Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mas este vergonhoso perdão dado a criminosos felizmente ainda pode ser revertido.