Ilhéus (BA) é acionado pelo MP para construir abrigo a animais vítimas de maus-tratos

Ilhéus (BA) é acionado pelo MP para construir abrigo a animais vítimas de maus-tratos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última quarta-feira, 12, uma ação civil pública contra o município de Ilhéus (distante a 445 km da capital) e solicitou a Justiça que determine, em decisão liminar, a construção de um centro de abrigo de animais em situação de maus-tratos na cidade.

Também foi solicitado pelo promotor de Justiça, Paulo Sampaio Figueiredo, que seja determinada ao município a realização de termo de parceria ou convênio com instituição local de defesa de animais, dentro de um prazo de 30 dias, para prestação do serviço de abrigo enquanto o centro público não for construído.

Segundo a ação, Ilhéus não possui um estabelecimento que receba animais vítimas de maus tratos, já que a Unidade de Vigilância Zoonoses (UVZ), conforme a legislação vigente, recebe apenas animais com interesse para a saúde pública, com suspeita de portarem doenças contagiosas aos seres humanos.

Ainda conforme a ação, a inexistência de um abrigo ficou evidente após uma representação protocolada no MP-BA denunciar condições de maus-tratos a 20 animais, entre cães e gatos, localizados em uma residência de uma moradora de Banco da Vitória, em Ilhéus.

“Salvo as restritas hipóteses legais de admissão pela UVZ, ficam de fora dos serviços daquele órgão todo um universo de animais os quais não apresentam risco à saúde pública e possuem dono identificado, mas se encontram em situação de maus-tratos, como na hipótese multimencionada”, destacou o promotor, na ação.

Fonte: A Tarde

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